Avaliação da efetividade das políticas públicas que abordam a gestão de resíduos sólidos: um panorama brasileiro

Abstract

Em função da crescente geração e da preocupação mundial com os resíduos sólidos, acompanhar a efetividade da legislação, que aborda o tema, é de extrema importância para guiar as ações dos agentes públicos envolvidos. Assim, este trabalho tem como objetivo avaliar a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no que tange a não geração/redução e a destinação final dos resíduos, comparando os dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com as metas estipuladas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Para tanto, adotando uma metodologia qualitativa, construiu-se um quadro lógico, buscando o entendimento e delineamento do tema e a construção de um mapa térmico, com o intuito de se ter um panorama da situação para os dados mais atuais disponíveis, mediante o uso da estatística descritiva não-probabilística. Com isso, pode-se perceber que a maioria dos estados brasileiros ainda faz uso de lixões ou aterros controlados como principal forma de disposição final dos resíduos, o que também os deixa distantes do cumprimento da meta lixão zero. Por outro lado, alguns estados usam primordialmente aterros sanitários como forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU). Além disso, aspectos sociais são discutidos.