Auxílio ao Processo de Registro de Marcas e de Nomes Empresariais por meio de Fluxogramas e de Jurisprudência: uma análise da Região Sul (RS, SC e PR)

Abstract

Este trabalho se concentra em analisar as similaridades dos processos de registro de nomes empresariais e marcas por meio de fluxogramas e jurisprudência, com foco nos Estados da Região Sul. Foi realizado o levantamento da literatura especializada em bases de dados, artigos científicos, manuais e diretivas do INPI, além de terem sido analisadas decisões judiciais sobre o tema. Ainda foi elaborada a proposta de um fluxo que define detalhadamente as diferentes etapas do processo de solicitação de registro de nome empresarial nas Juntas Comerciais da Região Sul, concomitante com a busca prévia de anterioridades do registro de Marca junto ao INPI. Constatou-se que, entre os Estados da Região Sul, o Rio Grande do Sul (RS) detém o maior índice de conflitos, totalizando 58,54% do total de ações judiciais. A pesquisa do nome empresarial nas Juntas Comerciais dos Estados gera maior confiabilidade e, consequentemente, diminui o índice de incidência de disputas judiciais.