Autonomia, paternalismo e dominação na formação das preferências

Abstract

Introdução 1Explicada de maneira esquemática, toda ação política é fruto do encontro entre uma determinada situação social e material, de um lado, e as disposições e a compreensão daquela situação pelos agentes, do outro. O bolchevismo apreendia o modelo ao falar de "condições objetivas" e "condições subjetivas" para a revolução, as primeiras indicando o estágio de evolução do capitalismo e as segundas, o grau de amadurecimento do sujeito coletivo "classe operária". Mas mesmo para ações mais comezinhas e no plano individual, como a decisão de voto, o engajamento em algum tipo de mobilização ou até a manifestação de simpatia por uma causa, esse encontro é essencial para explicar o comportamento político.Parte da explicação, assim, reside nas disposições dos agentes. Mas elas também precisam ser explicadas. Estão ligadas à avaliação das próprias possibilidades de ação, à noção da identidade individual e dos pertencimentos de grupo e, de forma mais geral, às preferências do agente. Torna-se crucial a questão da formação das preferências, que, no entanto, tende a ser ignorada por grande parte da ciência política, o que é um efeito combinado das influências do liberalismo, do utilitarismo e, por fim, dos modelos da economia neoclássica. As preferências são entendidas como "dados" prévios à política, a serem aceitos como tal, sem questionamento. Elas são vistas como produzidas na esfera privada e, ademais, como derivações de tendências pretensamente naturais (a "maximização da própria utilidade"). A política seria um espaço apenas de agregação dessas preferências prévias. Além disso, os modelos dominantes da ciência política preferem lidar com as escolhas, que tratam como se fossem proxies infalíveis das preferências. A relação entre preferência e escolha é aceita como autoevidente e não

Representação Política: A Virada Construtivista E O Paradoxo Entre Criação E Autonomia

“…Para Kant, autonomia é o bem supremo (Dworkin, 1988). A autonomia individual como faculdade humana de livre escolha e determinação do seu comportamento, no pensamento liberal do século XX, está presente em diferentes autores, desde mais radicais, como Nozick (1974), até versões igualitárias do liberalismo, como Rawls (1971) e Dworkin (2005) (Miguel, 2015). Como mostra G. Dworkin (1988, p. 6), a diversidade de usos do conceito de autonomia algumas vezes a equivale à liberdade -seja negativa ou positiva -e outras à autodeterminação e à soberania, e algumas ainda à liberdade da vontade.…”

Da “doutrinação marxista” à "ideologia de gênero" - Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro / From “Marxist indoctrination” to “gender ideology”: Escola Sem Partido (non-partisan school) and gag laws in Brazilian congress

“…Na contramão da ideia de que os "valores" herdados da família devem permanecer livres de qualquer contaminação, é importante que os estudantes tenham contato com uma multiplicidade de visões de mundo, até para serem capazes de produzir um escrutínio crítico sobre as próprias crenças que receberam -condição indispensável para o exercício da autonomia (cf. Miguel, 2015). Ou seja: mesmo diante de algo tão básico, como a preservação da integridade física, a criança aparece com seus direitos suspensos diante dos pais.…”

A cidadania LGBT nas candidaturas à Presidência da República do Brasil em 2018

“…Embora reconheçamos que a formação de preferências nas democracias contemporâneas não é algo dado à priori, mas construída no plano das disputas sociais e políticas. Para uma discussão mais detida sobre as preferências lerMiguel (2015).4 Casamento igualitário e reconhecimento de demandas das pessoas trans, respectivamente.5 As bancadas da bíblia, do boi e da bala referem-se, respectivamente, ao agrupamento de parlamentares do Congresso Nacional que representam os interesses de lideranças evangélicas, ruralistas do agronegócio e defensores do armamento civil.…”