Austeridade Fiscal E O Financiamento Da Educação No Brasil

Abstract

RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar as repercussões da austeridade fiscal no Brasil, em especial no campo do financiamento da educação. Para isso, faz-se inicialmente uma discussão conceitual sobre a austeridade, a sua lógica de funcionamento, seus mitos e os interesses velados por trás dessa concepção de política econômica. Em seguida, mostra-se como a austeridade no Brasil é um projeto de longo prazo instituído pela Emenda Constitucional 95 que repercutirá no financiamento da educação pública tanto pela nova regra do mínimo constitucional quanto pela disputa de recursos com outras áreas sociais. E, por fim, apresentam-se os dados orçamentários recentes que mostram os impactos que a austeridade já tem provocado no campo da educação pública.

Federal spending on social policies and the social determinants of health: where are we going?

“…Prior to EC 95 inception, the Union allotted expenditure for Maintenance and Development of Education (MDE) at a level significantly higher than the minimum investment, which is constitutionally mandatory. The amendment became a concern that the federal government investment gets closer to the education floor, implying loss of resources compared to previous years 10 .…”

“…Although EC 95 is the strictest fiscal adjustment measure adopted in Brazil and in the world 10 , there is the possibility that more radical actions be implemented, worsening the financing of social policies in the country. More recently, the federal government proposed the Plan Mais Brasil, submitted to the National Congress by senators from the government' base in the form of three Proposals for Amendment to the Constitution (PEC), with the purpose of unlinking and de-indexing expenses and releasing the Federation entities from its enforcement.…”

Crises do Capital, Austeridade e Educação no Brasil

“…Nesse sentido, Rossi et al (2019) afirmam que a austeridade brasileira realiza a ambição não só do capital, mas também do segmento político conservador, revogando o contrato social da Constituição Federal de 1988 e aprofundando as políticas neoliberais e, dessa vez, sob o apoio de um forte discurso ideológico e conservador que conquistou significativa parcela da população como na eleição de Jair Messias Bolsonaro. Research, Society and Development, v. 10, n. 2, e49810212523, 2021 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12523…”

“…El presente artículo tiene como propósito analizar cómo las políticas de austeridad se tomaron, en Brasil y en otros países, como la principal estrategia de superación de los efectos desencadenados por la crisis global del capital que ocurrió en 2008, y cómo la adopción de estas medidas impactó en los varios sectores sociales, con destaque para la educación. Para esta tarea, se utilizaron datos estadísticos del Banco Central y también del Portal de Transparencia, además de la revisión bibliográfica que enumeró autores como Antunes (2015); Blyth (2017); Carcanholo (2010) y Rossi et al (2019). El estudio realizado reveló que el proceso de austeridad en Brasil asumió características particulares en relación a otros países y que no entregaron el desarrollo económico prometido.…”

TD 2596 - Gastos em Saúde e Educação no Brasil: impactos da unificação dos pisos constitucionais

“…Todavia, ainda que a participação federal tenha decrescido relativamente no financiamento da educação, antes da EC n o 95, as despesas empenhadas da União com MDE suplantavam com folga a aplicação mínima. Por isso, alguns pesquisadores, mais recentemente, preocupam-se com a possibilidade de essa aplicação convergir para o piso sob a vigência do teto de gastos, resultando em diminuição dos recursos alocados pela União para essa área (Rossi et al, 2019).…”