Atuação do Conselho de Saúde do Distrito Federal na reforma da Atenção Primária à Saúde, de 2016 a 2018: estudo de caso

Abstract

Resumo A Participação Social em Saúde tem sido consolidada no Sistema Único de Saúde mediante esforços dos Conselhos Municipais, Estaduais, Nacional e das Conferências de Saúde. Ao Distrito Federal é vedada constitucionalmente a divisão em municípios, portanto, há um Conselho de Saúde Distrital e os Conselhos Regionais de Saúde. Objetivou-se descrever o perfil do Conselho de Saúde do Distrito Federal, analisando a sua atuação frente à Atenção Primária à Saúde no período de 2016 a 2018. Tratou-se de estudo de caso, qualitativo, com coleta documental e uso do software Iramuteq. Coletou-se relatório estatístico do Sistema de Acompanhamento de Conselhos de Saúde e atas públicas do Conselho de Saúde do Distrito Federal, dispensando aprovação por Comitê de Ética. O Conselho de Saúde do Distrito Federal está adequado ao que prevê a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Foram analisadas 43 atas, gerando duas categorias e cinco classes. Concluiu-se que o Conselho de Saúde do Distrito Federal originou a reforma da Atenção Primária à Saúde no período do estudo, por meio da publicação de uma resolução que estabeleceu diretrizes para a reorganização do nível de atenção primária.

Controle social na gestão do SUS: aspectos estruturais, organizativos e estratégicos

“…Determinados espaços colegiados restringem a participação direta dos cidadãos (Van Stralen et al, 2006), enquanto em outras as reuniões são abertas ao público, sendo os encontros divulgados no sítio eletrônico da própria Secretaria de Saúde ou a convocação ocorre mediante calendário previamente estabelecido (Escorel et al, 2008;Moreira et al, 2008;Shimizu et al, 2009;Vilaça et al, 2019), inclusive com as pautas (Shimizu et al, 2009) definidas pelo presidente dos Conselhos ou pela plenária (Van Stralen et al, 2006), bem como por representantes dos segmentos de usuários e trabalhadores da saúde (Silva et al, 2019). Em outro cenário, foi realizado o encaminhamento prévio de pauta e material de apoio aos participantes, incluindo os balancetes contábeis e documentos relacionados à prestação de contas, possibilitando, assim, maior efetividade no monitoramento das finanças por parte dos conselheiros, além de proporcionar a qualificação do debate no colegiado (Rocha et al, 2020).…”

“…Quanto à paridade sobre a representação dos distintos segmentos sociais, estabelecida na legislação federal vigente, estipula-se que 50% dos órgãos colegiados deverão ser constituídos por entidades e movimentos que representem os usuários, 25% pelos trabalhadores da área da saúde e 25% por prestadores de serviços e/ ou representantes do governo (Brasil, 2012), conforme identificado na literatura (Batista et al, 2010;Kezh et al, 2016;Moreira et al, 2008;Rocha et al, 2020;Shimizu et al, 2009;Silva et al, 2019;Vilaça et al, 2019).…”

“…De forma geral, quanto à escolha do presidente dos Conselhos de Saúde, verifica-se, em diferentes estudos, que os colegiados realizam a eleição presidencial em plenária (Moreira et al, 2008;Rocha et al, 2020;Silva et al, 2019;Vieira et al, 2011;Vilaça, Cavalcante et al, 2019;Zambon et al, 2011), nos quais são escolhidos presidentes do segmento de usuários (Vilaça et al, 2019), governo (Moreira et al, 2008) e secretários de saúde (Zambon et al, 2011). Entretanto, a contínua alternância da presidência dos Conselhos entre os "promotores da saúde" e os "usuários" tem tornado as práticas eleitorais pouco democráticas (Kezh et al, 2016), bem como a determinação do secretário de saúde como presidente nato em 77,7% dos 27 Conselhos Estaduais de Saúde (CES) investigados no ano de 2005 (Escorel et al, 2008).…”

“…No Brasil, a expressão "controle social" dependendo do momento histórico, pode ser conceituado de maneiras distintas. No período ditatorial, por exemplo, esse termo era caracterizado como o controle do Estado sobre a sociedade, inviabilizando qualquer tipo de expressão da população (Cotta et al, 2009;Silva, Cruz et al, 2007;Vilaça et al, 2019). Por outro lado, após o Movimento da Reforma Sanitária, o termo "controle social" passou a ser entendido como a prática de cogestão pública da sociedade, por meio de seus representantes, sobre as ações estatais (Batagello et al, 2011;Cotta et al, 2009;Duarte et al, 2012;Oliveira, 2004;Oliveira et al, 2009;Oliveira, Ianni et al, 2013;Shimizu et al, 2013;Silva et al, 2007).…”

“…O controle social, fato contemporâneo na conjuntura histórica do país (Vilaça et al, 2019), é, então, considerado uma conquista da sociedade brasileira que favorece o estabelecimento de práticas democráticas e descentralizadoras (Cotta et al, 2009), possibilitando a materialização da gestão compartilhada e participativa (Oliveira et al, 2009;Severo et al, 2012). Nesse sentido, a participação da comunidade é um princípio construído através de uma ativa cultura política democrática, que, rompendo com práticas hegemônicas de poder e autoritarismo, desencadeia um movimento de corresponsabilidade entre os distintos sujeitos sociais envolvidos (Cotta et al, 2010).…”