Atenção primária à saúde para o século XXI: primeiros resultados do novo modelo de financiamento

Abstract

Resumo O Brasil, desde 1994, oferta serviços de atenção primária à saúde (APS) a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). A ESF alcançou resultados importantes. Nesse período, o modelo de financiamento da APS não sofreu alterações metodológicas importantes. Neste artigo, descreve-se os resultados do novo modelo de financiamento para APS aprovado de forma tripartite em 2019, o “Previne Brasil”, que é composto por (i) capitação ponderada, (ii) incentivos a ações específicas e estratégicas e (iii) pagamento por desempenho. Esses primeiros resultados revelam o incremento de mais de 50 milhões de pessoas com cadastro qualificado e único, associado ao número recorde de mais de 52 mil equipes de Saúde da Família/Equipe de Atenção Primária (EAP) financiadas pelo Ministério da Saúde, sendo mais de 35 mil (67%) com uso de prontuário eletrônico. Além disso, o cadastro das pessoas e dos profissionais da APS brasileira junto ao Sistema de Informação em Atenção Básica (SISAB) se configura como o maior conjunto de dados demográficos e clínicos de saúde do mundo. Esses avanços favorecem a superação das dificuldades para o alcance de maior acesso, longitudinalidade e coordenação do cuidado, qualificando a APS brasileira em busca de melhores resultados em saúde.

Análise histórica dos critérios de financiamento do sus no âmbito da atenção primária à saúde: uma revisão integrativa

“…Apesar dos avanços, na última década houve uma significativa dificuldade de atingir bons indicadores em ações fundamentais, tais como oferta de cuidado a condições clínicas frequentes. Soma-se a esse cenário um histórico de fragilidade em garantir acesso e uma limitada capacidade de incorporar tecnologias mais avançadas para melhorar a agilidade e desenvolvimento das ações (Harzheim et al,2022).…”

“…Inclusive, outra fragilidade consiste no processo de adesão e implantação do programa, tendo em vista que os municípios brasileiros tinham a liberdade de escolha, isto é, sua adesão era voluntária, e, ainda, exigia uma série de pré-tarefas e de assunção de diversos compromissos para a adesão (Harzheim et al 2022). Research, Society and Development, v. 11, n. 14, e205111436114, 2022 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i14.36114 Segundo Mendes &Marques (2014), na prática os municípios arcam com 70% dos gastos com atenção básica em nível local.…”

A Participação De Enfermeiros Residentes Em Estratégias Para O Alcance Dos Indicadores Do Previne Brasil

“…O cuidado deve ser centrado na pessoa e oferecido por meio de relações de confiança ao longo do tempo, fazendo-se o vínculo com as pessoas livremente, e não com suas casas ou território geográfico. 2 A partir desse pressuposto, a fim de ampliar a quantidade de consultas, alcançar o número mínimo exigido pelo Previne Brasil e qualificar a assistência ao pré-natal, foi elaborado um projeto com gestantes em uma das USF da Rede de Atenção à Saúde (RAS) municipal.…”

“…Toda essa mudança de paradigma exigiu e repercutiu, também, tanto na perspectiva estrutural dos sistemas de saúde, como no desenvolvimento de competências profissionais de cuidado clínico. 2 Dentre as novas visões do processo de cuidado e assistência em saúde, o Triplo Objetivo (Triple Aim) surge como uma das estratégias para melhorar a saúde das populações e suas experiências em relação à assistência, e reduzir o custo per capita dos cuidados de saúde. Neste escopo, a longitudinalidade surge como parte fundamental do processo para se atingir esses objetivos, uma vez que promove melhores desfechos em saúde, maior satisfação e menor custo.…”

“…Os resultados obtidos pela atenção longitudinal de saúde são mensurados e mediados pela relação de confiança entre as pessoas e os profissionais, estabelecida ao longo do tempo. 2 Neste sentido, é fundamental ressaltar que a consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada um dos avanços mais relevantes do SUS nas últimas décadas, ancorado principalmente na Estratégia Saúde da Família (ESF), tendo em vista sua ampla atuação, permitindo o acesso da população à promoção da saúde, prevenção de agravos, cura e reabilitação, aumentando a cobertura e oferta de ações e serviços que resultam em efeitos positivos como redução da mortalidade infantil e hospitalizações, através das vacinas e exames preventivos. 3 Contudo, as instabilidades políticas e econômicas vivenciadas no Brasil recentemente, e as restrições orçamentárias, como a lei de congelamento dos gastos fixada em 2017, inviabilizam a execução e alcance de objetivos planejados, o que demanda uma revisão de prioridades para alocação dos recursos.…”