Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.

Iso 14000: Contribuições Práticas E Proposição De Agenda De Pesquisa

“…Sugere-se, portanto, que tais aspectos sejam verificados junto a consumidores de distintos setores, buscando comprovar os achados teóricos relacionados à temática. (GUIMARÃES; DEMAJOROVIC ;OLIVEIRA, 1995;VIANA et al, 2003), e considerando o estudo de Sanches (1997), discussões a respeito da possibilidade de conciliar a expansão econômica e o avanço industrial e tecnológico com as questões ambientais são recomendadas.…”

A publicidade na dinâmica da pós-modernidade e seu impacto na função social e na função solidária da empresa

“…O processo de certificação ambiental, por exemplo, assegura à sociedade que a empresa desenvolve programa de proteção e conservação do meio ambiente e informa ao mercado qual é a origem do produto que está sendo comercializado, bem como quais são as técnicas de produção utilizadas (VIANA: 2003;588). Ao obter a certificação, é natural que a empresa queira divulgá-la, processo compatível com a função solidária da empresa, também em relação à publicidade.…”

Certificação Florestal: Instrumento Para a Sustentabilidade

“…Um parcela expressiva dessas auto-declarações ou auto-certificações, no entanto, era completamente falsa e, quase a totalidade, não podia ser verificada de forma objetiva no campo (GUÉRON, 2003;VIANA ET AL., 2002).…”

“…De acordo com Viana et al (2002) os pontos mais comuns a serem melhorados são: inventários e planejamento da exploração; adequação de máquinas e equipamentos; treinamento e capacitação da mão de obra; adaptação à legislação trabalhista; diversificação no número de espécies utilizadas em manejo de florestas naturais; implantação de sistema de monitoramento; regularização da posse de terra; proteção e recuperação de área de preservação permanente; alterações no sistema de manejo.…”

“…Entretanto, esta variação não é proporcional e resulta em um custo maior por unidade de área ou de produção para operações menores. Para evitar que os custos diretos sejam um impedimento à certificação de operações pequenas ou sem capital, várias iniciativas estão sendo realizadas por empresas certificadoras (VIANA et al, 2002).…”