Análise crítica da interculturalidade na Política Nacional de Atenção às Populações Indígenas no Brasil

Abstract

RESUMO A preocupação com um cuidado culturalmente apropriado e intercultural, baseado na articulação e complementariedade entre saberes em saúde, vem sendo uma prioridade para garantir a atenção primária à saúde (APS) dos povos indígenas desde a Conferência de Alma-Ata. No Brasil, país de significativa variedade sociocultural no contexto indígena sul-americano, existe há 16 anos uma Política Nacional de Atenção à Saúde das Populações Indígenas (PNASPI) focada no conceito de atenção diferenciada. Esse conceito, considerado como incompleto e contraditório, é variavelmente operacionalizado na APS de indígenas. Sendo assim, o presente artigo propõe uma análise da formulação e operacionalização desse conceito na PNASPI. Essa análise torna evidente o caráter etnocêntrico da PNASPI, as numerosas contradições e negligências que não contemplam de fato o intercâmbio e articulação com o saber tradicional e as visões êmicas indígenas de saúde e dos processos de padecimento/cura. A reversão dessas limitações exigirá maior reflexividade, questionamento e vigilância epistemológicos tanto das ciências sociais e políticas quanto dos movimentos sociais e de controle social indígenas para redefinir em termos interculturais a APS de indígenas no Brasil.

Factors associated with chronic kidney disease of non-traditional causes among children in Guatemala

“…A gestão do cuidado no contexto intercultural envolve disputas simbólicas, com relações de poder que, na maioria das vezes, são assimétricas, com predomínio do saber biomédico (3,5,18,21). Especialmente no contexto dos povos indígenas, as evidências deste estudo revelaram que as diferenças étnicas e culturais necessitam ser discutidas e colocadas na cena do cuidado, pois há disputas discursivas e interpretativas no cuidado, que por isso precisam ser qualificadas e problematizadas no cotidiano do trabalho.…”

“…Apesar de as práticas interculturais apareceram na cena do cuidado, a PNASPI apresenta fragilidades na concepção e na capacidade de produção das condições para a sua efetividade (3).…”

“…Os DSEI são compostos por Polos-Base, onde estão sediadas as equipes multidisciplinares de saúde indígena (EMSI), postos de saúde, Casas de Saúde Indígena e pontos de integração com a rede de atenção do SUS (1,2). A estruturação atual do SASI é resultado de um processo longo de desenvolvimento institucional, compreensão sobre as especificidades culturais e organizativas dos povos indígenas, reconhecimento dos saberes e práticas tradicionais desses povos e articulação com a política nacional de saúde (3).…”

“…As ações de saúde desenvolvidas são orientadas pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), que reconhece as especificidades étnico-culturais e os direitos territoriais dos povos indígenas na proteção, promoção e recuperação da saúde (2). Entretanto, estudos anteriores demonstraram dificuldades na implementação da PNASPI, seja de natureza cultural, participação social, integração e intercâmbio com as práticas tradicionais, seja de natureza operacional, com déficits de financiamento, infraestrutura, rotatividade e falta de profissionais (2,3,5). O Programa Mais Médicos (PMM), implementado a partir de 2013 no Brasil, tem, entre seus objetivos, o provimento emergencial de médicos em áreas com carência desses profissionais (6,7), a partir dos seguintes critérios: população em condição de extrema pobreza; baixo índice de desenvolvimento humano; localização em regiões pobres; áreas periféricas de grandes cidades; e grupos populacionais indígenas, assentados rurais e quilombolas.…”

A transferência da política de controle da tuberculose na população indígena em região de fronteira

“…O discurso abaixo sugere determinada infantilização do sujeito e negação do potencial de corresponsabilização do doente de TB; por outro lado revela a separação que existe entre as equipes da população indígena e da população geral, essa distinção pode estar relacionado ao fato dessas populações estarem ligadas a diferentes modelos de atenção à saúde ainda que ligados ao MS, sugerindo também questões cunho intercultural. O direito do cuidado diferenciado sinalizado formalmente na PNASPI (2002), geralmente na prática é atravessado pela visão biomédica dominante (PEDRANA et al 2018), isso pode estar relacionado ao modelo hegemônico curativista adotado como também à necessidade de preparo e capacitação dos profissionais para atuarem juntos aos indígenas (MENÉNDEZ, 2003;BRASIL, 2013;. Outro fato aqui exaltado é a questão do etnocentrismo, pois quando infantilizamos o outro estamos automaticamente relativizando sua condição de sujeito e legitimando sua dominação (ROUANET, 1990).…”