Análise comparada das leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil à luz da sustentabilidade

Abstract

Este artigo analisa comparativamente as leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil utilizando como marco teórico o paradigma da sustentabilidade. Nesse aspecto, em um primeiro momento, verifica-se a relevância da atividade administrativa estatal processualizada e, por conseguinte, a capacidade organizatória sob o cenário jurídico-político das iniciativas legislativas nos Estados espanhol e brasileiro. Posteriormente, apresenta-se o marco teórico da sustentabilidade e seu(s) ponto(s) de interseção com o processo administrativo, especialmente o normatizado na Espanha e no Brasil.