Adolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial como ferramenta para promoção do desenvolvimento

Costa, Liana Fortunato; Penso, Maria Aparecida; Sudbrack, María Fátima Olivier; Jacobina, Olga Maria Pimentel

doi:10.1590/s1413-73722011000300005

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“…Quanto ao termo experiencial, ele implica a ideia de que a experiência não é uma vivência pura, uma mera reação a algum estímulo, mas traz consigo muitos elementos cognitivos, isto é, interpretações mais ou menos elaboradas de políticas públicas e de hipóteses teóricas. Encontram-se, nesta categoria, 25 artigos, que representam relato de experiência (Costa, Penso, Sudbrack, & Jacobina, 2011;Rosário, 2010) e pesquisas originais (Jacobina & Costa, 2007;Kobayashi & Zane, 2010;Penso & Sudbrack, 2009;Silva & Salles, 2011;Sisto, Cecilio-Fernandes, & Silveira, 2012;Zappe & Ramos, 2010;Germano & Bessa, 2010).…”

Section: Plano Prático-experiencialunclassified

Violência Juvenil e Medidas Socioeducativas: Revisão de Literatura

Moreira

Guerra

Drawin

2017

Psic.: Teor. e Pesq.

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RESUMO -Neste artigo, partindo do objetivo de compreender a relação entre violência juvenil e a resposta do Estado através das medidas socioeducativas, buscamos explicitar o pano de fundo das pesquisas científicas atuais. Realizamos uma metaanálise dos artigos publicados sobre adolescência e medidas socioeducativas, no campo da psicologia, entre os anos de 2000 e 2012. Concluímos que essa produção nacional pode ser reunida em três grandes categorias: (a) prático-experiencial, que apresenta relatos analíticos da prática na aplicação das medidas socioeducativas, privilegiando a experiência concreta; (b) político-institucional, que discute criticamente a dimensão política da lógica socioeducativa, detendo-se na análise estrutural de sua legislação e de suas instituições; (c) sociocultural, que analisa os determinantes sociais e psíquicos do fenômeno da violência juvenil.Palavras-chave: adolescência, medidas socioeducativas, Estatuto da Criança e do Adolescente, adolescente em conflito com a lei Juvenile Crime and Socio-educational Measures: A Literature Review ABSTRACT -In this article, which assumes as its main goal to contribute to the understanding of the relationship between juvenile crime and the response of the state through socio-educational measures, we tried to explain the background of current scientific research. We performed a meta-analysis of Brazilian articles on juvenile crime and socio-educational measures in the field of psychology published between 2000 and 2012. We concluded that articles can be divided in three broad categories: (a) practical-experiential, presenting experience reports or technical difficulties in implementing measures, emphasizing concrete experience; (b) political-institutional, discussing critically the political dimension of the logic behind social-educational measures, focusing on a structural analysis of their laws and institutions; (c) sociocultural, analyzing the social and psychological determinants of the phenomenon of juvenile violence. No último Mapa, verificamos o aumento da mortalidade entre negros na população jovem, comparada à mortalidade entre jovens brancos. Interessante notar que não se observam diferenças significativas de taxas de homicídio entre brancos e negros até os 12 anos de idade. Nesse ponto, inicia-se um duplo processo: por um lado, um íngreme crescimento da violência homicida, tanto branca quanto negra, que se avoluma significativamente até os 20/21 anos de idade das vítimas. Se esse crescimento se observa tanto entre os brancos quanto entre os negros, nesse último caso o incremento é marcadamente mais elevado: entre os 12 e os 21 anos de idade as taxas brancas passam de 1,3 para 37,3 em cada 100 mil, aumenta 29 vezes. Já as taxas negras passam, nesse intervalo, de 2,0 para 89,6, aumentando de 46 vezes. (Waiselfisz, 2012, p. 26) Partimos, então, para um novo projeto, que foi rastrear na literatura brasileira a produção, no campo da psicologia, sobre adolescentes em conflito com lei e, sobretudo, sobre as medidas socioeducativas. A escolha pelas...

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Section: Plano Prático-experiencialunclassified

Violência Juvenil e Medidas Socioeducativas: Revisão de Literatura

Moreira

Guerra

Drawin

2017

Psic.: Teor. e Pesq.

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“…But the primary contents of pastas were the originals of each relatório psicossocial (psychosocial report) that CASA's Technical Team had written for the inmate—ideally within the first 45 days of his confinement and then at least every six months following (Costa et al. , 382). These reports were one of the essential documents Judge Oliveira drew on in making sentencing decisions.…”

Section: Forms Of the Files: Pastas Prontuários And Processosmentioning

confidence: 99%

“…In theory, an inmate's psychosocial report was a “personalized,” expert assessment of his social, psychological, and educational needs (Costa et al. , 382). To guarantee that each adolescent deprived of liberty by a Brazilian court be treated as an individual subject rather than as a generic delinquent, ECA requires the sentencing judge to solicit this individualized report from the Technical Team of the institution to which a convicted teen has been confined.…”

Section: Forms Of the Files: Pastas Prontuários And Processosmentioning

confidence: 99%

Documents of indiscipline and indifference: The violence of bureaucracy in a Brazilian juvenile prison

Drybread

2016

American Ethnologist

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A B S T R A C TBeatings and torture are common elements of prison discipline in Brazil. Yet the nation's juvenile inmates also suffer violence at the hands of prison staff and administrators in less obvious ways-through the production and circulation of institutional paperwork. Every relationship an inmate has with a professional who works in the juvenile-justice system is mediated by documents in which the discursive and the material interact to construct subjectivities, define relationships, and establish values. Ethnographically attending to the production and circulation of such documents reveals the ways that paperwork participates in structural violence: it circumscribes the identities and the futures of institutional subjects and limits the professional trajectories of lower-level bureaucrats.Moreover, official paperwork may in some cases contribute to the institutional violence that it purports to only record. [bureaucracy, disciplinary institutions, structural violence, youth crime, prison, courts, Brazil] Tortura e espancamento são estratégias disciplinares freqüentemente utilizadas nas prisões brasileiras. Além disso, adolescentes infratores detidos em unidades de internação permanente também sofrem nas mãos de funcionários e administradores de modo menos aparente-por meio da produção e da circulação de documentação institucional. Cada relação que um adolescente infrator tem com os profissionais da justiçaé mediada por documentos nos quais o discursivo e o material interagem na construção de sujeitos, na definição de relações e no estabelecimento de valores. Estudar a produção e circulação desses documentos com um olhar etnográfico revela o modo pelo qual a documentação integra a estrutura da violência: circunscreve as identidades e os futuros dos sujeitos institucionalizados, bem como limita a trajetória profissional de burocratas dos níveis mais baixos. Além disso, os documentos oficiais podem em alguns casos contribuir para a violência institucional que pretendem apenas registrar. [burocracia, instituições disciplinares, violência estrutural, adolescentes infratores, prisão, tribunais, Brasil]F rom the time Daniel was sentenced to confinement in the Center for Adolescent Social Adjustment (CASA), a juvenile detention facility in one of the smallest and poorest states in Brazil, he had written at least two letters a month to Judge Oliveira. 1 On his second day inside the institution, which then housed about 85 male inmates aged 12-20 who had been convicted of violent offenses, a social worker named Nádia called Daniel into her office. She reminded him that he would be confined for no less than six months and no more than three years for having participated in a triple homicide. 2 Nádia also told the brooding, dark-eyed 16-year-old that the timing of his release depended on his behavior, which would be assessed by her and others from CASA's Technical Team, the corps of psychologists and social workers tasked with evaluating inmates, near the end of six months and every four to six months thereaft...

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“…Essa burocratização é percebida no aparato de registros produzidos: nas inúmeras fichas, instrumentos e pareceres que objetivam e servem mais ao controle do que à finalidade socioeducativa a que se propõem. Os sujeitos do processo, técnicos e adolescentes, são subsumidos à lógica da legalidade processual e às rotinas institucionais que acabam sendo o fim primeiro do sistema (Castro;Guareschi, 2008;Menicucci;Carneiro, 2011;Zappe;Ramos, 2010;Brito, 2003;Costa, 2005;Sartório;Penso;Jacobina, 2011;Carmo;Padoin;Paula;Terra;Souza, 2011;Muller, 2009).…”

Section: ) a Estruturação Do Sistema Socioeducativounclassified