Acesso e democratização do ensino superior com a Lei nº 12.711/12: O câmpus de Londrina da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Abstract

Este artigo analisa o ingresso de estudantes nos cursos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Londrina, no ano de 2015, com base nas mudanças implementadas pela Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.711/2012). Essa lei tornou obrigatória a reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas, de baixa renda e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) nas instituições federais de ensino superior e técnico, constituindo-se como medida compensatória diante dos efeitos dos privilégios sociais e da desigualdade nas condições de acesso ao ensino superior. Investiga o preenchimento das vagas reservadas na instituição mencionada para identificar em que medida as ações afirmativas têm cumprido os propósitos para os quais foram pensadas. Foram coletadas as notas de entrada dos alunos em 2015, buscando suas medidas de centralidade estatística, comparando cotistas com não cotistas e os diferentes cursos entre si. Analisa, ainda, a relação entre reserva de vaga e seu preenchimento nas quatro categorias de cotistas e no grupo de não cotistas. Observa-se que o prestígio dos cursos é um fator relevante para o aumento das medianas das notas de entrada dos estudantes e também que a categoria de cotas para pessoas de baixa renda tem colocado entraves para o preenchimento de suas vagas.

A Lei de Cotas e o acesso à Universidade Federal de Alfenas por estudantes pertencentes a grupos sub-representados

“…Os resultados evidenciam que as notas de ingresso de estudantes público-alvo da Lei de Cotas não foram significativamente menores quando comparadas com um cenário sem cotas, fato que vai na contramão de discursos da sociedade que alegam uma possível diminuição no desempenho geral dos estudantes que acessam as vagas destinadas por essa ação afirmativa. Já em contextos locais, Guerrini et al (2018) e Karruz (2018) simularam como seria o cenário com ou sem a Lei de Cotas. Basicamente, apontaram que, naqueles cursos considerados mais prestigiados, um número menor de estudantes teria acessado a universidade sem as vagas reservadas pela Lei de Cotas e que cursos com maior relação candidato/vaga, bacharelados e cursos noturnos foram aqueles com menor redução percentual da desigualdade no acesso.…”

“…Essa situação evidencia que, de forma geral, o grupo de estudantes egressos da rede pública de ensino médio autodeclarados pretos, pardos e indígenas foi o menos incluído em 2018 na Unifal-MG, mesmo com a existência da Lei de Cotas. Situação semelhante foi constatada por Guerrini et al (2018) na UTFPR e por Moreira e Silva (2019) na Universidade Federal do Paraná (UFPR), embora, neste último, tenha sido identificado um padrão de aumento na ocupação das vagas no decorrer dos anos. No estado de Minas Gerais, a população negra (composta por indivíduos autodeclarados pretos e pardos) corresponde a 53,5% da população, segundo dados recentes do IBGE (IBGE, 2019).…”

desempenho acadêmico e as ações afirmativas no Ensino Médio

“…Há ainda pesquisas que avaliam impacto social dos beneficiários dos programas pela continuidade de estudos dos egressos e a sua inserção no mercado de trabalho (PINHEIRO, 2020). Seja como for, a maior parte dos estudos sobre desempenho acadêmico de cotistas aplicam-se ao ensino superior (VELLOSO, 2009;QUEIROZ;SANTOS, 2006;PINHEIRO, 2014;GUERRINI et al, 2018;CASTRO et al, 2017;KARRUZ, 2018).…”

Desempenho acadêmico e frequência dos estudantes ingressantes pelo Programa de Inclusão da UNESP

“…Tais fatos foram determinantes para que instituições estaduais e municipais de ensino superior também passassem a adotar políticas de ações afirmativas (VELLOSO, 2009;GARCIA;JESUS, 2015;VASCONCELOS;GALHARDO, 2016;GUERRINI et al, 2018). Lima, Neves e Silva (2014) analisaram, na perspectiva histórica, a adoção das políticas de ações afirmativas na universidade e ressaltaram que a ideia de ação afirmativa associada ao sistema de reserva de vagas, popularmente conhecido como cotas, se tornou a principal fonte de política social nas universidades brasileiras.…”