Acessibilidade às informações públicas: uma avaliação do portal de serviços e informações do governo federal

Abstract

A premissa central deste artigo -parte de uma pesquisa de mestrado -é que, sendo a Internet um poderoso instrumento tecnológico para a disseminação e o acesso às informações, os governos a têm utilizado como uma forma de aproximação dos cidadãos. Buscando avaliar seu alcance efetivo, avalia-se o Portal de serviços e informações do governo brasileiro com base na metodologia de Vilella (2003), que envolve 73 critérios, agrupados em 14 parâmetros distribuídos em três dimensões: conteúdo, usabilidade e funcionalidade do portal. Como ferramenta de análise foram utilizados três tipos de software, durante período de tempo predeterminado, atribuindo-se notas a cada dimensão para avaliar seu grau de aprovação. Os resultados apontaram os pontos fortes e fracos do Portal; as notas baixas atribuídas à forma de apresentação do conteúdo, atualização e manutenção do conteúdo; equilíbrio nas notas referentes à usabilidade, ressaltando-se, porém, nesse caso, as dificuldades no acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais. Palavras-chavePortais; Governo eletrônico; Avaliação de portais; Portais de informações e serviços públicos. , seu objetivo era estudar e propor normas, procedimentos, padrões, especificações e orientações técnico-administrativas para promover a utilização racional dos recursos de informática e a integração dos sistemas de tratamento da informação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O projeto Portal Rede Governo surgiu no ano seguinte como uma solução abrangente para viabilizar uma estrutura cooperativa de trabalho, cujas características técnicas e operacionais permitissem e assegurassem intercomunicação e interoperação aos ambientes já instalados -ou que viessem a ser instalados -criando-se, assim, uma infraestrutura integrada de comunicação e de serviços (ARAÚJO, 2001 -que são os responsáveis pelo portal -existe boa descrição do propósito do Portal Rede Governo. Accessibility to public information: an evaluation of an services and information portal of Brazilian Federal Government Abstract The central premise of this article -part of a Master thesis -is that the Internet is a strong technology tool for the access to and the dissemination of information. That is why government bodies have been using it as a form of approaching citizens. Based on this premise, and in an attempt to evaluate its effective reach, the Services and Information Portal of the Brazilian Federal Government is assessed on the basis of Vilellas´s methodology (2003).O escopo do portal também não está claramente definido para o usuário. Apenas no momento da pesquisa se percebe que a maioria das informações e serviços não é oriunda do próprio portal, e sim de outros órgãos do governo. As datas das informações, quando aparecem, são de responsabilidade dos sítios para os quais o portal direciona os usuários. Alguns serviços e informações estão descritos nas áreas 1, 5, 6, 7 e 11. Temas abordados, como é o caso da opção "cidadania", localizada na área 1, além de remeter para uma série de link...

Análise Documental Ilustrada em Administração Pública: uma Proposta Operacional (Re)Aplicável

“…Enfim, documentos decorrentes de atividades específicas geram diferentes tipologias textuais em função do fato gerador (Simão & Rodrigues, 2006). Os documentos são entendidos como tudo aquilo que é vestígio do passado e é captado, percebido e transposto em matéria -comumente o papel -e pode, por consequência, ser utilizado como testemunho do processo de construção dialética e social dos fenômenos sociais (Cellard, 2008).…”

A avaliação da acessibilidade web em portais governamentais: o Paraná Inteligência Artificial (PIÁ)

“…A acessibilidade web nos portais dos governos, independentemente da sua esfera, torna mais fácil e barata a divulgação de informações, serviços, projetos e programas públicos, e permite que a gestão pública seja vista de forma mais transparente (SIMÃO et al, 2005;FREIRE et al 2009;COSTA, 2018;SILVEIRA et al, 2018). Além disso, estimula a prática do controle social pelos contribuintes, possibilitando a origem de uma democracia mais ativa e participativa (SILVA et al, 2015).…”

“…Espera-se que esse estudo contribua com o debate sobre a acessibilidade dos portais governamentais para cidadãos com deficiência visual. Desde o início dos anos 1990, o governo brasileiro tenta acompanhar as tendências internacionais de gestão pública para aproximar-se dos cidadãos, e, desde então, vem utilizando os portais governamentais disponibilizados na internet como recurso estratégico para facilitar o acesso a informações e serviços, agilizar processos, reduzir custos e gerar mais transparência na gestão dos bens públicos (SIMÃO et al, 2005;FREIRE et al, 2009;COSTA, 2018;SILVEIRA et al, 2018). Inserir boas práticas de governança corporativa e de tecnologia da informação (SMEK et al, 2016) Entretanto, estudos como os de Silva et al (2015) e Serra et al (2015) mostram que o atendimento por meio de alguns portais governamentais ainda é insuficiente e/ou ineficaz.…”

Some determinants of the existence of government websites: 853 municipalities in Minas Gerais, Brazil

“…There are studies investigating what is available to citizens (Gomes 2005(Gomes , 2011Marques 2006Marques , 2011, and research has been developed on the functionality and usability of existing websites (Simão and Rodrigues 2005;Furquim 2004). …”