A voz das famílias e as vozes sobre as famílias em um núcleo de medidas socioeducativas em meio aberto

Abstract

Resumo O artigo expõe etnograficamente os modos como a equipe técnica de um núcleo de medidas socioeducativas em meio aberto protagoniza as famílias na construção dos atendimentos a adolescentes autores de práticas infracionais. A partir de dois conjuntos de materiais descrevo como as famílias são convocadas a falar de si e, concomitantemente, são inserias em uma série de documentos elaborados pela equipe. Sem essa dupla presença das famílias no núcleo - nos encontros organizados pelos técnicos e nos papéis produzidos por eles - os atendimentos aos adolescentes não podem ser construídos satisfatoriamente. Apresento, portanto, um deslocamento enunciativo com alcances muito concretos: manejar satisfatoriamente a presença das famílias implicará diretamente nas possibilidades de sucesso da medida socioeducativa.

Famílias e Atendimento Familiar no Contexto das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Revisão Integrativa da Literatura

“…Quanto às famílias, ao ter de comparecer aos atendimentos e atividades relacionadas ao cumprimento da medida socioeducativa, alguns estudos observam que elas podem se sentir responsabilizadas por um ato infracional que não cometeram (Carlos & Zaniolo, 2010;Munhoz, 2017). Deixar seus afazeres, perder dias de trabalho, ter de se deslocar até o núcleo de atendimento, sob pena de terem a não participação relatada à justiça pelos profissionais que executam a medida, podem provocar nas famílias os sentimentos de injustiça, indignação e revolta.…”

“…Na quinta categoria, ao tratar das percepções dos profissionais, os estudos indicam que, ao mesmo tempo em que há profissionais capazes de um posicionamento crítico sobre as próprias práticas, intervenções e limitações (Passamani & Rosa, 2009), há profissionais que atribuem uma enorme importância aos relatórios técnicos produzidos e se consideram como verdadeiras pontes entre os adolescentes e suas famílias, de um lado, e o Poder Judiciário, de outro (Munhoz, 2017).…”

“…Ainda de acordo com o estudo conduzido por Munhoz (2017), para a equipe técnica, o comparecimento das famílias aos atendimentos era indicativo de que o adolescente contava com respaldo familiar e tal informação era incluída nos relatórios encaminhados ao Judiciário. Apesar de os profissionais reconhecerem as famílias como protagonistas no processo socioeducativo, eles as compreendiam ora como responsáveis pelo comportamento do adolescente, ora como o único elemento capaz de ajudá-lo.…”

“…Em seguida, procedeu-se a uma categorização dos assuntos relativos às famílias e/ou ao atendimento familiar no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, de modo que foram obtidas cinco categorias. (Passamani & Rosa, 2009;Munhoz, 2017); três tiveram a participação das famílias (Carlos & Zaniolo, 2010;Xavier, Ferreira, & Paravidini, 2011;Souza & Costa, 2013); e três tiveram a participação dos adolescentes em cumprimento de medida (Nardi & Dell'Aglio, 2012;Rossato & Souza, 2014;Nunes, Ferriani, Malta, Oliveira, & Silva, 2016). Os instrumentos de pesquisa mais utilizados, considerando os 16 artigos analisados na íntegra, foram: análise documental (PIAs, relatórios técnicos, prontuários dos adolescentes) (n=5, 31,25%) e entrevistas (n=5, 31,25%), lembrando que algumas das pesquisas utilizaram mais de um instrumento.…”

Antropologia legalista e etnografia das leis: as premissas da estabilidade em textos antropológicos e seus possíveis deslocamentos etnográficos

“…Flexibilização e estabilização funcionam, em vários espaços ligados à justiça, ao Estado e à burocracia, como produções e contra produções quase concomitantes e altamente interdependentes, como já procurei demonstrar em outra oportunidade (Munhoz 2017). Agora, meu interesse relaciona-se aos mecanismos técnicos e discursivos acionados pelos próprios ministros do STJ para dar inteligibilidade a uma prática de conhecimento que explicitamente está em constante transformação e que, ao mesmo tempo, almeja ininterruptamente uniformizar e pacificar as conceitualizações.…”