A "securitização da imigração": mapa do debate

Abstract

"Nem basta que a segurança que os homens desejam dure por toda a vida" -ThoMas hobbes IntroduçãoO presente artigo se insere nos debates sobre o alargamento e aprofundamento do conceito de segurança internacional iniciado ao final da Guerra Fria. Esse turning point histórico estimulou renovadas análises da nova ordem social e internacional vigentes, que foram, na disciplina de relações internacionais, especialmente questionadoras do paradigma neorrealista. Muitas teorias novas, ou apropriações restauradas de antigas ideias, emergiram num extenso -e um tanto desordenado -debate intelectual. A queda do Muro de Berlim tem vários significados para a política mundial, mas, sem dúvida, o do fim da rivalidade entre URSS e EUA é o que constitui a consequência mais transformadora para o domínio da segurança internacional. Ao mesmo tempo em que o pensamento sobre as relações internacionais se reciclava, o entendimento do que é e para que(m) serve a segurança internacional sofria profundo questionamento. Antes inserido em um framework cognitivo bastante definido -o da segurança nacional -e com seu conteúdo igualmente estabelecido -defesa da soberania

Políticas migratórias brasileiras e Filosofia Política: questões biopolíticas | Brazilian migration policies and political philosophy: biopolitical questions

“…Essa materialidade pode ser verificada no processo de securitização da migração, ocorrido sobretudo a partir da Guerra Fria. As migrações internacionais analisadas sob a perspectiva da segurança têm uma lógica de percepção da ameaça, que desempenha um papel fundamental na agenda da política externa do Estado (Brancante;Reis, 2009, p.74).…”

Fronteiras da intolerância

“…No contexto teórico das Relações Internacionais, as abordagens de compreensão dessa resposta são direcionadas em diferentes níveis. Para alguns autores 33 incorporados às RI, a segurança se faz como um ato de discurso de quem designa as ameaças, não havendo, portanto, diferença entre ameaça real e percebida, o que é entendido como ameaça se torna uma e é tratada como tal (BRACANTE, REIS, 2009). Para outros, como Huysmans, a abordagem se dá no reconhecimento da segurança como técnicas governamentais, "o resultado de uma estrutura tecnocrática, dominada pelos profissionais de segurança que disputam a verdade de seu saber" (VELASCO, 2014, p. 53).…”

“…A ética da tolerância não é apenas individual, deve ser também e, principalmente, política, para que se permita questionar e participar da construção da ação no que diz respeito à sociedade como um todo. Como lembra Reis (2009), "não se pode falar de política sem falar de ética; não se pode tratar de construções humanas como simples discursos que, por critérios indefinidos, delinearão as relações humanas no futuro".…”

Refúgio e soberania : tensões na política internacional relativa aos refugiados (de 1949 a 2016)

“…O refúgio, como afirmado anteriormente, é um instituto que foi tipificado na esfera internacional, adquirindo, assim, um caráter jurídico e estabelecendo o compromisso dos 14 Securitização refere-se ao processo político e intelectual de identificação de um objeto como ameaça e sua alocação no domínio e na agenda de segurança (BRANCANTE;REIS, 2009). 15 Essa interpretação da soberania como uma díade supremacia-independência que rechaça a possibilidade de qualquer interferência externa em questões consideradas domésticas é denominada, neste trabalho, de "interpretação restritiva da soberania".…”