A Retirada Dos Termos “Igualdade De Gênero E Orientação Sexual” Do Plano Nacional De Educação – Pne 2014-2024

Abstract

Trata-se de um artigo de pesquisa documental para a retirada dos termos de igualdade de gênero e de orientação sexual do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, notadamente na análise dos enunciados de parlamentares. O procedimento metodológico baseou-se em M. Bakhtin e J. Rancière. Nos relatos de Parlamentares contrários foram identificados aspectos relacionados à compreensão essencialista da existência, com argumentos constituídos por meio de uma compreensão biológica e a-histórica, também vinculados às crenças e valores fundamentados nos preceitos religiosos. Nas falas de deputados/as favoráveis os enunciados expressaram a escuta de vozes dos movimentos de Direitos Humanos e o conhecimento das violências presentes no racismo, na homofobia e nas desigualdades de gênero. Constata-se a gravidade dos retrocessos que se configuram no campo político e a importância de debater nos espaços educativos o comprometimento de ações que abordem e implementem na matriz curricular a diversidade sexual.

"Vamos falar sobre ele?" discursos que (des)constroem as identidades de gênero na escola

“…Nas últimas décadas, houve um avanço nas produções científicas que abordam temas relacionados à diversidade sexual e aos estudos de gênero, tais como os estudos de Louro (2017), Borrillo (2016), Oliveira (2020), Junqueira (2009), entre outros. Esses estudos ganharam importância para a academia e, simultaneamente, contribuíram para a expansão da visibilidade política de movimentos sociais.…”

“…Cabe enfatizar que, no documento Base Nacional Comum Curricular 7 (BNCC), em sua versão final, os termos gênero e orientação sexual foram suprimidos por pressão de grupos ideológicos e religiosos, tal como ocorreu na atualização do PNE -2014-2024(MENDES, 2020. Assim, permaneceram apenas as referências às diversidades de forma genérica.…”