A responsabilização de empresas por acidentes de trabalho no judiciário trabalhista de São Paulo - TRT15
Rodrigo Chavari de Arruda,
Sandra Regina Cavalcante,
Ildeberto Muniz de Almeida
Abstract:Resumo A teoria do risco ou da responsabilidade objetiva dispensa a comprovação da culpa ou do dolo e tem como requisitos a ocorrência do dano e o nexo causal. Embora a constituição disponha a responsabilidade por acidente de trabalho como subjetiva, se tem observado na doutrina e no judiciário a adoção da responsabilidade objetiva em alguns casos de acidentes e doenças ocupacionais. Este estudo tem por objetivo analisar decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - São Paulo para conhecer em que s… Show more
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