A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde: uma contribuição para o debate

Abstract

Os Conselhos de Saúde, institucionalizados no início da década de 1990, foram concebidos como alternativas ao modelo tradicional de representação de interesses. Eles passaram a ter o poder legal de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. Hoje em dia, todos os municípios e estados do Brasil têm um Conselho de Saúde, com representantes dos usuários, profissionais e gestores do Sistema Único de Saúde. Os usuários têm representação paritária em relação aos outros dois segmentos. O objetivo deste artigo é avaliar as motivações que os representantes dos usuários têm para participar dessa instância pública de representação de interesses. Metodologicamente, foram entrevistados doze Conselheiros representantes dos usuários no Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. Os indícios encontrados nas palavras dos representantes dos usuários entrevistados indicaram a ratificação de práticas patrimonialistas. Este artigo se soma ao esforço analítico de alguns pesquisadores que, nos últimos anos, têm avaliado a experiência de organização e atuação dos Conselhos de Saúde, e inova ao avaliar o ponto de vista dos representantes dos usuários.

Democracia e saúde: condicionantes da efetividade deliberativa de um conselho municipal de saúde no sul do Brasil

“…Procedimentos ilícitos foram mencionados por representantes dos usuários em três capitais: Porto Alegre, Rio de Janeiro e Recife (Pereira Neto, 2012). O autor revela situações em que o poder de fiscalização do conselheiro em relação a uma unidade de saúde transforma-se em ameaça.…”