A Produção Legislativa Da Comissão De Direitos Humanos E Legislação Participativa (Cdh) Do Senado Federal No Período De 2005-2018

Abstract

Resumo Partindo da categorização do bicameralismo brasileiro como forte, devido alta simetria e incongruência, o presente artigo tem como foco analisar a produção legislativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, cobrindo desde o seu ano de criação até a última legislatura completa (2005-2018). O objetivo do trabalho é contribuir para a agenda de Estudos Legislativos que focam as Comissões, visando a importância do Senado como instância deliberativa e somar com a agenda de estudos do Senado. Foi elaborada uma base de dados a partir site do Senado, na área restrita as atividades das Comissões, foi coletado todos os pareceres da comissão. Tendo isso, é possível inferir a atuação da Comissão. Assim, é feita a discussão bibliográfica referente aos Estudos Legislativos, respaldando a necessidade de estudar o Senado, Comissões e a CDH. Vale ressaltar que, a pesquisa é de caráter exploratório devido a carência dos estudos acerca do Senado e Comissões. É visto dentro da Comissão há predominância de reuniões informacionais frente as deliberativas, crescente número de reuniões nos seus 14 anos de existência, o que demostra a sua institucionalização. Sobre os projetos que passaram pela comissão, há alta frequência de projetos legislativos, taxa significativa de projetos oriundos da Sociedade Civil e ínfima participação do Executivo. É notável a presença de vários partidos nas proposições e predominância de um partido nas relatorias. Em relação aos pareceres, percebe-se os "aprovados" e "emendas/substitutivos" com maiores frequências. Os dados refletem o que é esperado pela bibliografia. A Comissão segue o desenho feita para ter, os seus mecanismos internos a permitem se institucionalizar tanto no âmbito informacional como deliberativo. A sua função como órgão deliberativo é assegurada, devido a taxa significativa de emendas/substitutivos.

Análise dos resultados das ações de formação e capacitação de recursos humanos estabelecidas na estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação 2012 – 2015

“…Até que em 2012 o governo publicou a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2012 a 2015, tendo sido concebida para contribuir no enfrentamento dos desafios de desenvolvimento apresentados pelo país (Silva, 2011). Dessa forma, estabeleceu-se a ENCTI 2012 -2015 com o objetivo de expandir e consolidar o SNI brasileiro, definindo para isso diretrizes que orientassem as ações de formação e fixação de recursos humanos, fortalecimento da pesquisa, incentivo à inovação, redução das assimetrias sociais e regionais, promoção do desenvolvimento sustentável e articulação entre os diversos atores do SNI (MCTI, 2012).…”

Combining wind and solar energy sources: Potential for hybrid power generation in Brazil

“…In this region, there is a complementarity between day time solar power generation and nighttime wind power productivity, besides the existence of seasonal complementarity. The hybrid power project has a total installed capacity of 26.4 MW (21.6 MW of wind power capacity and 4.8 MWp of solar PV) (Table 6) (Silva, 2015;LEONI et al, 2017). The hybrid power project was approved as a "pioneering innovation" by the Financier of Studies and Projects (FINEP) in the first half of 2014.…”