A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do estado de São Paulo entre 1991 e 1998

Ribeiro, Ludmila

doi:10.1590/s0011-52582010000100006

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“…O tema da discriminação racial no sistema de justiça criminal também foi trabalhado por Costa Ribeiro (1999) Por fim, outro estudo que se situa no campo da Sociologia das Práticas Judiciais e que problematiza o processo decisório na justiça criminal foi desenvolvido por Ribeiro (2010). Na busca pelos determinantes de esclarecimento, sentenciamento e condenação para os casos de homicídio, a autora propôs três desenhos logísticos, cada um tendo fatores associados às características previstas pelo Código Penal, por um lado, e sociais de cada réu, por outro, como variáveis independentes.…”

Section: Práticas Judiciais No Brasilunclassified

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

Oliveira¹

2018

RBS

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RESUMOEste artigo trata de mecanismos sociais de decisões judiciais. O objetivo é explicar o processo de tomada de decisões que culminam na aplicação da medida de internação, no âmbito da justiça juvenil. A pesquisa consistiu em um desenho misto explicativo. Em um primeiro momento foram testadas as hipóteses da literatura com uma amostra representativa de adolescentes que passaram pela justiça entre 1990 e 2006. Em seguida, uma corte juvenil foi visitada, tendo sido observadas audiências e oitivas. Os resultados indicam que o mecanismo-padrão da justiça juvenil envolve decisões tomadas a partir dos relatos policiais, criando uma proporcionalidade entre gravidade da infração e severidade da medida aplicada; e que há situações em que a definição da situação é rompida, fazendo com que os operadores tomem medidas mais brandas para jovens brancos, não-usuários de drogas e que estudam ou trabalham. Palavras-chave: Sistema de justiça juvenil; Decisões judiciais; Desenho misto explicativo.

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Section: Práticas Judiciais No Brasilunclassified

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

Oliveira¹

2018

RBS

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“…The few studies that have been carried out on this topic have repeatedly argued that Brazilian accountability institutions are unable to better control corruption cases because they are not fully coordinated (ARANTES, 2011;AVRITZER and FILGUEIRAS;2010;LOUREIRO, 2011;TAYLOR and BURANELLI, 2007;. These studies have shown that the Brazilian institutions of horizontal accountability are, internally, sufficiently wellstructured to perform their statutory duties; but there is a pressing need to create mechanisms of coordination between them.…”

Section: The Web Of Accountability Institutions In Brazilmentioning

confidence: 99%

Accountability, Corruption and Local Government: Mapping the Control Steps

Aranha

2017

Bras. Political Sci. Rev.

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The central purpose of this paper is to map out the Brazilian web of accountability institutions and observe how institutions establish links with each other in order to control corruption cases that reach them. Focus is on institutions that are part of the Brazilian anti-corruption agenda, which include the Federal Public Prosecutor's Office, the Federal Police, the Office of the Comptroller General, the Federal Court of Accounts, the Federal Justice and the Ministries. In the literature, the most widespread argument is that, despite recent institutional improvements, the result produced by this web in terms of coordination is still weak. This article tests this claim by looking at the program called 'Inspections from Public Lotteries'. Through a longitudinal approach, I observed the flux of control activities among the institutions, especially the establishment of investigative and judicial proceedings. Not only I explored the extent to which corruption impacts the establishment of interactions, but I also investigated how the interactions affect the speed of judicial proceedings -using logistic regressions and survival analysis. The conclusion is that the Brazilian web is able to articulate itself in order to hold public officials accountable (something new in this recent democracy), but not in a homogeneous way across all institutions (something the literature has missed). Furthermore, I demonstrate that the entire web of accountability institutions is unable to arrive at a decision in a timely manner.

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“…Da mesma forma que as pesquisas estrangeiras, as pesquisas brasileiras sobre a "produção da decisão judicial" (Ribeiro, 2010) são igualmente marcadas por um significativo debate metodológico. Todavia, as diferenças metodológicas entre as pesquisas parecem residir nas dificuldades da realização da pesquisa tendo em vista as particularidades do sistema de justiça criminal brasileiro, seja quanto aos diversos ritos processuais existentes, seja com relação à inexistência de bases de dados confiáveis e que considerem todas as etapas do fluxo do sistema de justiça.…”

Section: De Justiça Criminal No Brasil: a (In)unclassified

“…Uma pesquisa privilegiará uma metodologia determinada em razão do tipo de dado e do acesso ao dado de que o pesquisador dispõe. Os estudos são unânimes em apontar a ausência de dados integrados com relação ao sistema de justiça criminal como uma das principais dificuldades para a realização dessas pesquisas, bem como para a adoção de uma mesma metodologia entre os estudos (Ribeiro, 2010;Adorno e Izumino, 2002). Sem contar as particularidades dos procedimentos judiciais que variam de acordo com o crime observado.…”

Section: De Justiça Criminal No Brasil: a (In)unclassified

As pesquisas sobre o “sentencing”: disparidade, punição e vocabulários de motivos

Raupp

2015

Rev. Est. Empíricos em Direito

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O presente artigo propõe-se a traçar um panorama das pesquisas empíricas, estrangeiras e nacionais, so- bre o processo de determinação da pena pela justiça criminal, o “sentencing”. Apontamos a trajetória des- se campo, suas principais conclusões, bem como os pontos cegos de tais estudos. O objetivo é descrever os caminhos desse conjunto de pesquisas de modo a mostrar como os mesmos nos possibilitam refletir sobre a problemática do padrão de funcionamento desigual da justiça criminal apontado não somente por muitos estudos, mas também pelo imaginário so- cial sobre a justiça criminal. A partir do levantamento da literatura sobre o tema, bem como da análise dos principais trabalhos apontados, propomos uma re- qualificação do problema da disparidade das senten- ças criminais, bem como indicamos um novo objeto a ser explorado e, assim, para novas possibilidades de pesquisa empírica sobre o sentencing.

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A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do estado de São Paulo entre 1991 e 1998

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Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

Accountability, Corruption and Local Government: Mapping the Control Steps

As pesquisas sobre o “sentencing”: disparidade, punição e vocabulários de motivos

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