A pena de morte no debate criminológico do Rio de Janeiro dos anos 1930

Abstract

Este texto tem por objetivo analisar parte dos debates criminológicos acerca da pena de morte no Rio de Janeiro nos anos 1930, com especial atenção para o conteúdo e maneira como os saberes biomédicos e psicológicos foram mobilizados. O recorte se justifica pelo aumento do debate sobre o assunto na ambiência intelectual médico-jurídica do período, sobretudo entre 1934 e 1939. Centraremos nossa análise nos posicionamentos dos membros da Sociedade Brasileira de Criminologia (SBC), e no conteúdo do livro do advogado Jurandyr Amarante, A Pena de Morte (1938). Tal análise é feita com a inscrição e cotejamento de seus posicionamentos em meio a comunidade de debate da qual fazia parte. Procura-se, por um lado, perceber quais as ideias e noções biológicas e psicológicas mobilizadas na oposição e a favor da pena de morte, com ênfase no tema da (in) corrigibilidade dos criminosos e mostrar de que maneira o tema trazia à tona posicionamentos políticos gerais e específicos juristas e médicos.

Narrativas Médicas Sobre Feminilidade Nas Publicações Da Liga Brasileira De Higiene Mental (1925-1947)

“…Aspecto central a ser observado pela medicina mental, as narrativas médicas evocam distinções heteronormativas de homem e mulher como parâmetros irretocáveis, cujo avesso era considerado "inversão", algo contrário à natureza humana, portanto, doentio, degenerativo, criminalizável (CUNHA, 1986;ALMEIDA, 2007;SOUZA CAMPOS, 2021). Qualquer conduta que extrapolasse o preconizado pela "higiene mental" seria diagnosticada como sinal de desvio, indício de "doença mental", patologia, isto é, de algum tipo de distúrbio que poderia levar à internação, à interdição e outras medidas de encarceramento, do mesmo modo, consideradas preventivas, assumidas por psiquiatras em todo o Brasil como terapêuticas, não somente no Rio de Janeiro, capital República (TARELOW, 2018;DIAS, 2015;MARINHO;CAMPOS, 2015).…”

“…A historiografia sobre o tema permite considerar que, mesmo estabelecida em cortesias médicas, acadêmicas e profissionais, havia divergências entre delegados da LBHM, sobretudo, no que diz respeito ao lugar de sua emergência. Soma-se às inferências o fato de São Paulo, no contexto, ser significada por sua intelectualidade médica como "cidade-laboratório", inclusive, em relação aos investimentos oriundos da Fundação Rockfeller que dão origem, por exemplo, à Universidade de São Paulo (MOTA; MARINHO;CAMPOS, 2015;DIAS, 2015).…”

“…Os editores da LBHM também conclamavam a colaboração feminina para a "luta contra o flagelo do álcool em nosso país", convidando associações como Federação Brasileira pelo Progresso Feminino -FBPF e União Universitária Feminina -UUF a adensarem a campanha de "profilaxia social do alcoolismo", severamente perseguido, pois promovia a proliferação de degenerados ao conduzir os homens à práticas sexuais extraconjugais com "prostitutas", ampliando o número de nascimentos de "corrompidos", isto é, filhos bastardos, rejeitados, alijados dos privilégios da raça pura (Apelo a Mulher Brasileira -Editorial, Archivos, 1930, III, 6, s/p.). Como indicado por Allister Andrew Teixeira Dias (2015) o vínculo entre etilismo, imoralidade e crime foi largamente difundido no discurso jurídico do século XX em todo o Brasil.…”