A Mesa Nacional De Negociação No Sus: Reflexões Sobre O Seu Marco Regulamentar

Abstract

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde. O Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, SiNNP-SUS, foi criado no âmbito do Sistema Único de Saúde, aprovado pela MNNP-SUS e é constituído pelo conjunto de Mesas de Negociação Permanente, instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis Federal, Estaduais e Municipais, respeitada a autonomia de cada ente político. O artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre a mesa nacional de negociação no SUS, com ênfase sobre o seu marco regulamentar. O SiNNP-SUS hoje, aprimora os processos laborais das mesas de negociação, aproxima os participantes criando um ambiente próprio para os debates das diversas temáticas e dá agilidade na troca de experiências, processo este importantíssimo para o continuo desenvolvimento das atividades. Por fim, conclui-se que Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.

Gestão do Trabalho em Saúde: experiências na atenção, gestão, participação e educação

“…A partir de 2017 as publicações sobre as mesas de negociações foram escassas. Tem destaque o livro "Negociação do trabalho no Sistema Único de Saúde" (De Castro e Lima, 2017) que contou com manuscritos exclusivamente sobre essa temática, estudos sobre experiências municipais(Dos Santos, 2018;Neves 2019), sistematização dos resultados da avaliação da implantação da mesa de negociação realizado entre os anos de 2012 e 2013(Magnano & Cols., 2017) e ensaios teóricos(Guerra Neto et. al., 2018; De Rezende e Trugilho, 2019).…”