A Lei nº 5.692 de 1971 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996: aproximações e distanciamentos na organização do ensino na educação básica

Abstract

As Leis que regulamentam a educação brasileira sofreram diversas alterações ao longo das últimas décadas. Neste artigo, temos o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos entre a organização do ensino com ênfase na educação profissional que estão previstos na Lei nº 5.692 de 1971 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996 (LDB/96). O período entre 1971 e 1996 se justifica porque a Lei nº 5.692/71 perdurou de 1971, durante o regime militar, até o ano de 1996 quando foi revogada no período de redemocratização pela LDB/96. O estudo aqui proposto tem como base a revisão bibliográfica e análise documental. Diante do exposto, temos duas questões: Como se organizava o ensino em níveis e modalidades na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação? Quais são as aproximações e os possíveis distanciamentos na organização da educação profissional entre as duas leis? A pesquisa nos aponta diversos aspectos, dentre eles, podemos concluir que a organização do ensino na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação se aproximam de diversas formas: tempo de duração para os níveis de ensino, gratuidade do ensino de 1º grau, atual ensino fundamental. A quantidade de dias letivos também é aproximada, com uma diferença de apenas 20 dias entre as duas legislações. Como distanciamento, identificamos que na Lei nº 5.692/71 existia uma maior ênfase da formação para o mercado de trabalho, enquanto que na LDB/96 uma visão mais voltada para a formação humana.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação -LDB: contribuições para a inclusão do tema diversidade sexual e de gênero no ensino brasileiro

“…Iniciaremos essa análise na década de 1930, quando começa o Governo de Getúlio Vargas. Esse, que perdurou 15 anos (de 1930a 1934de 1934a 1937de 1937a 1945, caracterizou-se como um governo militar, extremamente autoritário e centralizador, especialmente na terceira fase (1937)(1938)(1939)(1940)(1941)(1942)(1943)(1944)(1945) quando ocorriam perseguições aos opositores (Medeiros, 2020). O Brasil, na década de 1930 sofreu grandes mudanças nas estruturas econômica, política e social o que era um reflexo das mudanças ocorridas a nível mundial na mesma década.…”

“…Essa Conferência teria feito recomendações para as reformas na educação, incentivadas como agências como "o Banco Mundial (BM); a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL); a Organização da Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO); entre outras que, ditavam como deveriam ser estruturadas as políticas públicas para a educação" (p.7). Essas orientações certamente repercutiram na reformulação da LBD (que seria promulgada em 1996), embora não tenham sido decisivas devido ao contexto político que vivenciávamos nesse momento, especialmente o Impeachment do presidente Fernando Collor de Mello (Carlos, et al, 2020) Após tantas turbulências políticas, em 1996 surge outra Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) com um novo modo de pensar a educação e o ensino brasileiro. Para além do Movimento da Escola Nova, a nova LDB (Brasil, 1996) aparece frente aos movimentos sociais organizados na sociedade civil, com influências da comunidade acadêmica, principalmente.…”