A idéia de império e a fundação da monarquia constitucional no Brasil (Portugal-Brasil, 1772-1824)

Abstract

R e s u m o :Este artigo coloca as concepções e projetos políticos envolvidos no processo que conduziu à constituição imperial brasileira de 1824 num contexto histórico que parte da noção de império civil tal como se desenvolveu quando da reorganização polí-tico-administrativa do reino e do império de Portugal no século XVIII. Em seu desenvolvimento, o artigo mostra que, com a coroação de D. Pedro I, fez-se um uso moderno do antigo procedimento da sagração, como modo de instituir uma sujeição política baseada na razão universal humana. O estudo permite entender melhor porque o Brasil independente foi visto como império, não como um reino, bem como o significado profundo do poder moderador que a constituição de 1824 atribuiu ao imperador. Palavras-chave: jusnaturalismo -Iluminismo -poder de império -monarquia constitucional -poder moderador.* Artigo recebido em janeiro de 2005 e aprovado para publicação em março de 2005. ** Doutor em História pela UNESP e professor Assistente na mesma instituição.