A formalização da intolerância religiosa em registros policiais: retrato de um problema em (des)construção

Abstract

Resumo: Este texto investiga como se dá a formalização das demandas pautadas na discriminação ou preconceito por motivo religioso, na passagem da lingua gem social, em que são enunciadas, para a linguagem especializada do direito. A análise, feita a partir de um conjunto de dados extraídos de boletins de ocorrên cia, aponta que, na fase inicial do processo de formalização, ou mise en forme, de uma reclamação, o padrão de preenchimento dos dados parece ter impacto na visibilização da intolerância religiosa como problema público.

Percepções da diversidade étnico-racial e religiosa no Brasil e na Argentina e suas expressões político-jurídicas

“…Problemas no acesso à imunidade tributária, dificuldade ou impossibilidade para ministros religiosos em obter inscrição no sistema de seguridade social, recusa na atribuição de validade aos casamentos celebrados no candomblé, invasão de templos por agentes de segurança pública, sem mandado judicial, seja de dia ou de noite, seriam, segundo Silva Júnior (2007) e Silva (2007a), algumas das desventuras vividas pelas comunidades afro-religiosas no Brasil. A elas se soma a multiplicação de episódios de ofensa verbal e atos de violência física propriamente dita, que enfrentam dificuldades de toda sorte para serem reconhecidos como crime de intolerância religiosa (Nicácio 2020). O mesmo pode ser dito das Campanhas da Igreja Universal do Reino de Deus, tais como a "guerra santa" ou "cruzada" que, tal como a Igreja católica no passado, tratam como "falsa religião" os ritos e práticas afro-brasileiros (Silva 2007b).…”