A escola e a construção da identidade de adolescentes autores de ato infracional

Abstract

Resumo: Este artigo versa sobre como os adolescentes autores de ato infracional que cumprem medida socioeducativa de internação (MSEI) significam sua reinserção na vida escolar dentro da privação de liberdade e como este novo contato com a escola interfere na construção de sua identidade. Apresenta dados estatísticos, nacionais e regionais, relativos à escolaridade da população em geral e a de jovens envolvidos no cometimento de ato infracional, como forma de situar o leitor nesta realidade. A pesquisa utilizou-se da fotovoz como instrumento para a coleta de dados. Uma máquina fotográfica foi disponibilizada a cada um de seis adolescentes. Os participantes tinham idade entre 16 a 19 anos. Três com média de seis meses de cumprimento de MSEI e três com um ano ou mais. Foi solicitado que eles fotografassem o que era significativo para eles na internação e depois foram realizadas entrevistas para que eles pudessem falar das imagens. A escola foi fotografada por todos os adolescentes, que referiram a importância deste espaço na socioeducação e em suas vidas, percebendo a escolarização dentro da internação como um caminho possível de repensar o vínculo com a escola e desta enquanto possibilidade de reinserção social e profissional e de distanciamento da realidade infracional. Porém, faz-se necessário repensar a escola fora das unidades com vistas a manter esta ligação do jovem com este espaço de construção de identidade.Palavras-chave: Escola. Adolescência. Conflito com a lei. Medidas socioeducacionais. IntroduçãoA defasagem escolar é considerada uma acentuada discrepância entre idade e série escolar, estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) como a idade ideal para que o aluno esteja inserido em determinado nível escolar. Este índice se apresenta como um indicador sensível no campo da Educação, pois de acordo com o IBGE (2011a, grifo nosso) "[...] a eficiência do sistema educacional pode ser examinada através dos indicadores como a evolução das matrículas, as taxas de aprovação, repetência, de evasão e de distorção série/idade, nos níveis de ensino fundamental e médio".A defasagem escolar é uma grande preocupação entre pesquisadores e profissionais quando o assunto abordado é a realidade dos adolescentes autores de ato infracional. A falta de vínculo com a escola, evidenciada por constantes repetências, que levam à defasagem e à evasão, tem sido apontada por inúmeras pesquisas como um fator de risco para o envolvimento em atos infracionais e para sua continuidade SUCENA, 2001;

Direitos humanos na atuação de psicólogos na socioeducação

“…Quando eles estão cumprindo medida eles precisam estudar…" (P3). A escola é reconhecida pela oportunidade de distanciamento da realidade infracional, pela reinserção social e possibilidade de formação profissional para os adolescentes que cumprem MSE (Padovani & Ristum, 2013). Sendo assim, para além de ser um direito básico das crianças e adolescentes é também uma responsabilidade do sistema socioeducativo, podendo atuar como um fator de proteção a essa população.…”

Percepção de trabalhadores sobre o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação/Perceptions of workers on the adolescente in compliance with socioeducative measurement of internation

“…Nessa circunstância, os trabalhadores percebem a desassistência do Estado em propor medidas que minimizem e/ou evitem a marginalização do adolescente, contribuindo para sua ida às medidas socioeducativas, que deveria se ver na obrigação de reparar um dano evitável 21 . O mesmo autor aponta que alguns fatores podem ter contribuído para o envolvimento dos adolescentes com o mundo da criminalidade, como o aumento do consumo e, por conseguinte, do tráfico de drogas, além do crescimento financeiro e populacional das grandes cidades, elevando a desigualdade já existente.…”

“No início tive uma sensação de medo”: o exercício da docência em um ambiente socioeducativo – trajetórias de vida-formação-docência

“…Conforme Padovani (2013), na medida em que se reconhecem limites, desafios e possibilidades, tem-se conhecimento de que o professor e o adolescente/jovem que cumpre medida socioeducativa são capazes de transformar um pensamento em ação, modificando-o, num processo de construção e, portanto, transformação constante. Para tanto, o professor deve estar preparado para lidar com os conflitos inerentes a um ambiente de internação, oferecendo aos seus educandos a participação social, mesmo que apenas durante a sua presença em sala de aula.…”