A Eficácia Do Estabelecimento De Padrões De Qualidade Ambiental

Santiago, Thais Ottoni Muniz; Rezende, José Luiz Pereira de; Santos, Anderson Alves; Borges, Aurélio Ferreira

doi:10.19177/rgsa.v5e2201685-111

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“…Entretanto, tomando como referência a qualidade da água, o saneamento básico no Brasil ainda é bastante precário. Apenas 45,7% dos domicílios têm acesso à rede de esgoto no Brasil, sendo que somente 30,5% desse efluente é tratado (Santiago et al, 2016).…”

Section: O Estabelecimento De Padrões De Qualidade Ambientalunclassified

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: como se encontram após 40 anos da promulgação?

Valadão

Ribeiro

Rodrigues

et al. 2022

RSD

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Até o início do século XX, a preocupação com o meio ambiente tinha um caráter remediador, e a prevenção começou a ser considerada apenas em meados do mesmo período. Visando o uso racional dos recursos naturais, no início da década de 1980 o Brasil promulgou a Lei n° 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Nesse contexto, estudo teve como objetivo apresentar o desenvolvimento da PNMA após quatro décadas de implantação. Focada exclusivamente no uso racional dos recursos naturais, esta Lei trouxe: definições, objetivos e princípios. No entanto, estabelecer instrumentos para a implementação dessa política foi a proposta mais ousada e desafiadora até então. Assim, foram estabelecidos treze instrumentos que atualmente funciona como ferramentas na busca por uma economia pautada no desenvolvimento econômico sustentável. A nova Constituição de 1988, Leis Complementares Resoluções Conselho Nacional do Meio Ambiente, Instruções Normativas e Decretos Ministeriais regulamentaram esses instrumentos. A situação atual de todos esses dispositivos foi a base argumentativa que sustentou o posicionamento deste trabalho. A necessidade de atualização, a atuação frágil do poder público e a impunidade diante de condutas lesivas são fatos que comprometem a atuação dessas ferramentas. Ressalta-se que, mesmo após quarenta anos, há muito a ser feito, principalmente pelo caráter dinâmico que envolve o uso dos recursos ambientais.

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Section: O Estabelecimento De Padrões De Qualidade Ambientalunclassified

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: como se encontram após 40 anos da promulgação?

Valadão

Ribeiro

Rodrigues

et al. 2022

RSD

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“…Em relação a qualidade ambiental, ela surgiu por determinação legislativa (Política Nacional do Meio Ambiente, Lei, nº 6,938/81), com padrões específicos para qualidade da água, ar, solo e ruídos sonoros, com limites determinados, para mitigar custos de manutenção e especialmente a manutenção da saúde humana (Santiago et al 2016). Todas essas variáveis são passivas de avaliação em áreas urbanas, já que as cidades são sistemas abertos, de caráter único, bem complexo e muito interativo.…”

Section: Introductionunclassified

Percepção ambiental de diferentes grupos sociais acerca da orla fluvial Sebastião Miranda em Marabá, Pará

Júnior

Bitencourt

2020

multiscience

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The environmental conservation status of riverfronts is of interest not only to environmental administrative bodies but also to the population who enjoy it. The objective of this research was to analyze the environmental perception of three social groups that frequent the Orla Sebastião Miranda, on the Tocantins River, in the municipality of Marabá, Pará. The inductive method was applied, with a quantitative and qualitative scope, of an applied nature and exploratory modality, The primary data were obtained with informal interviews with the three social groups, and the secondary data were selected from electronic research in open access links such as SciELO, CAPES, Web Science, Science Direct, among others. The selection period for publications took place between 2010 and 2020. For statistical analysis of the data obtained, the spreadsheets contained in the software Excel, Version 2013. The Descriptive Statistics were used to calculate the frequencies (absolute and relative) and mean. The analysis of the data obtained from the 120 sampled individuals, indicated that the social group "ambulant" presented higher values for frequency (n = 58; 100%), its objective (n = 40; 69.26%), residence (n = 55; 94.82%) and conservation status of the Tocantins River (n = 58; 100%). So the value of environmental perception ranged from 3.3 to 4.0. For the second, "ribeirinho," the value was between 1.7 to 2.4 and, finally, the third, called "passerte," the value was equivalent to 2.5 and 3.2. Therefore, the perception of social groups that frequent riverbanks can be the object of consultation and the data used by water and environmental administration bodies.

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“…A alteração ou comprometimento desses interesses proporcionou a padronização do que se conhece por qualidade ambiental (SANTIAGO et al, 2017).…”

Section: Introductionunclassified

Modelo Matemático Para Avaliação Da Qualidade Ambiental: O Caso Dos Núcleos Marabá Pioneira E Nova Marabá, Marabá - Pa

Pereira

Oliveira

Nicacio

et al. 2017

R. gest. sust. ambient.

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A aplicação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é eficiente na prevenção da degradação ambiental e na elevação da qualidade de vida. Essa pesquisa teve como objetivo calcular e comparar o Índice da Qualidade Ambiental (IQA) dos núcleos Marabá Pioneira e Nova Marabá, localizados na cidade de Marabá-PA. A metodologia aplicada foi a observativa, sistemática, complementada com o levantamento de dados documentais, cujo recorte temporal situou-se entre 2007 e 2016. O uso da matriz de Leopold adaptada, e de modelo matemático para cálculo do IQA que, nessa pesquisa, foi constituído de três indicadores: saneamento básico, infraestrutura urbana e conforto ambiental, e nove variáveis ambientais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, tratamento de resíduos, pavimentação das vias, iluminação pública, drenagem urbana, cobertura vegetal e emissão de ruídos, para tal, aplicou-se a estatística descritiva: média, desvio padrão, coeficiente de variação e correlação de Pearson, com o uso do software BioEstat 5.3. A análise dos dados obtidos indicou que o núcleo Nova Marabá apresenta maior IQA (43,6%) em relação a Marabá Pioneira (42,9%). Para a qualidade urbana ambiental satisfatória, ambos os núcleos necessitam ampliar a distribuição de água potável, criar uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), realizar o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos, construir redes de drenagem pluvial, instalar iluminação nas vias públicas e aumentar as áreas verdes com o plantio de espécies endêmicas para melhorar a qualidade de vida da população.

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A Eficácia Do Estabelecimento De Padrões De Qualidade Ambiental

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