2015
DOI: 10.6008/spc2179-6858.2015.002.0003
|View full text |Cite
|
Sign up to set email alerts
|

Abstract: A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foi instituída pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) como um dos instrumentos de gestão ambiental destinados à preservação, melhoria e manutenção da qualidade ambiental do país. Após mais de 30 anos de sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro, faz-se necessário avaliar os resultados obtidos. Este trabalho examinou a eficácia da AIA, isto é, se o instrumento alcançou o objetivo para o qual foi criado. A pesquisa foi exploratória, delineada por … Show more

Help me understand this report

Search citation statements

Order By: Relevance

Paper Sections

Select...
1

Citation Types

0
2
0
1

Year Published

2019
2019
2021
2021

Publication Types

Select...
2

Relationship

0
2

Authors

Journals

citations
Cited by 2 publications
(3 citation statements)
references
References 0 publications
0
2
0
1
Order By: Relevance
“…Através dessa avaliação, a comunidade técnico-científica, representada pelos órgãos de licenciamento ambiental, promove a aprovação, solicita adequações, ou rejeita projetos de empreendimentos potencialmente poluidores, inclusive contando com a participação da sociedade, representada pela comunidade atingida e entidades com cunho social, jurídico, científico ou técnico (Santiago et al 2015). Assim, a AIA promove o debate sobre as consequências das atividades antrópicas e incentiva a organização da sociedade, incluindo-a no processo de aprovação de projetos potencialmente poluidores (Santiago et al 2015).…”
Section: Introductionunclassified
“…Através dessa avaliação, a comunidade técnico-científica, representada pelos órgãos de licenciamento ambiental, promove a aprovação, solicita adequações, ou rejeita projetos de empreendimentos potencialmente poluidores, inclusive contando com a participação da sociedade, representada pela comunidade atingida e entidades com cunho social, jurídico, científico ou técnico (Santiago et al 2015). Assim, a AIA promove o debate sobre as consequências das atividades antrópicas e incentiva a organização da sociedade, incluindo-a no processo de aprovação de projetos potencialmente poluidores (Santiago et al 2015).…”
Section: Introductionunclassified
“…Environmental Impact Assessments and mitigation plans are part of the national environmental policy of Brazil. Enterprises with significant environmental impact, such as ports, harbors, and mining, are required by regional environmental agencies to conduct studies and elaborate reports to evaluate all possible impacts on the local biodiversity (Leuzinger & Varela, 2014;Santiago, Rezende, Borges, Borges, & Santos, 2015). However, the environmental licensing process in Brazil suffers strong biases, due political and economic influence on the decision-making.…”
mentioning
confidence: 99%
“…However, the environmental licensing process in Brazil suffers strong biases, due political and economic influence on the decision-making. In addition, technical assessments are often made on preliminary studies that do not present the real impacts on fauna, flora, soil, air, and water (Oliveira & Cremer, 2018;Santiago et al, 2015). For instance, small cetaceans are rarely considered in environmental impact studies along the Brazilian coast (Domit, Rosa, Sasaki, & Londono, 2009;Silva, 2007).…”
mentioning
confidence: 99%