Cadernos De Estudos E Pesquisas Em Políticas Educacionais 2019
DOI: 10.24109/9788578630669.ceppe.v1a1
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A educação especial no Brasil: caminhos do Plano Nacional de Educação

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“…Enquanto em algumas passagens o tom genérico não ultrapassa menções, como a necessidade de indicadores de avaliação e da observância a um padrão nacional de qualidade para a educação básica pública, é a emblemática meta 7 e respectivas estratégias que tomam a cena para o deslindamento da lógica de avaliação da qualidade a ser assumida, tendo por referência o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007, e com base no qual a qualidade da educação básica tem sido aferida. Antes da lei, durante a tramitação do projeto que lhe deu origem, argumentos do MEC justificavam a meta então proposta, destacando que o índice se afigurava como síntese dos maiores desafios que atravessam a educação básica na atualidade: "[...] melhorar fluxo e desempenho escolar [...] pensado para ser condutor de política educacional e para ser um instrumento de acompanhamento da qualidade da educação, do qual a sociedade deve se apropriar e pelo qual os gestores públicos devem ser cobrados [...]" (BRASIL, 2011). Assim, como tem sido frequentemente denunciado em estudos da área, tal circunstância, "[...] por um lado [...] conflui para a mensuração da qualidade, por outro, serve como indução à introdução de mudanças no interior das escolas visando ao robustecimento dos resultados considerados úteis. "…”
Section: Algumas Proposições No Campo Da Política Educacionalunclassified
“…Enquanto em algumas passagens o tom genérico não ultrapassa menções, como a necessidade de indicadores de avaliação e da observância a um padrão nacional de qualidade para a educação básica pública, é a emblemática meta 7 e respectivas estratégias que tomam a cena para o deslindamento da lógica de avaliação da qualidade a ser assumida, tendo por referência o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007, e com base no qual a qualidade da educação básica tem sido aferida. Antes da lei, durante a tramitação do projeto que lhe deu origem, argumentos do MEC justificavam a meta então proposta, destacando que o índice se afigurava como síntese dos maiores desafios que atravessam a educação básica na atualidade: "[...] melhorar fluxo e desempenho escolar [...] pensado para ser condutor de política educacional e para ser um instrumento de acompanhamento da qualidade da educação, do qual a sociedade deve se apropriar e pelo qual os gestores públicos devem ser cobrados [...]" (BRASIL, 2011). Assim, como tem sido frequentemente denunciado em estudos da área, tal circunstância, "[...] por um lado [...] conflui para a mensuração da qualidade, por outro, serve como indução à introdução de mudanças no interior das escolas visando ao robustecimento dos resultados considerados úteis. "…”
Section: Algumas Proposições No Campo Da Política Educacionalunclassified