A democracia domesticada: bases antidemocráticas do pensamento democrático contemporâneo

Abstract

A concepção corrente de "democracia", tanto no senso comum como no ambiente acadêmico, está cindida em dois. De um lado, a idéia de "governo do povo", que corresponde a seu significado etimológico; é a herança dos gregos, que nos deram a palavra e parte do imaginário associado à democracia. De outro, a democracia está ligada ao processo eleitoral como forma de escolha dos governantes. O principal traço comum aos regimes que são considerados democráti-cos é a realização de eleições periódicas e livres para o governo -"livres" significando, em geral, a ausência de violência física e de restrições legais à apresentação de candidaturas. Outras interferências sobre o pleito, como o uso do poder econômico e o partidarismo da mí-dia, podem ser vistas como prejudiciais, mas não a ponto de deslegitimar o processo.O problema é que as duas faces do conceito de democracia se mostram, em alguma medida, incompatíveis entre si. Em primeiro lugar, a própria instituição da eleição era vista, da Antiguidade ao século 483 * Ainda quando o autor não seguiu integralmente as sugestões, este texto se beneficiou grandemente da leitura e dos comentários de Regina Dalcastagnè, de Bruno Pinheiro Wanderley Reis e dos pareceristas anônimos de Dados. Quero registrar aqui meu agradecimento a todos.

Os Obstáculos Para Uma Efetiva Política De Gestão Dos Resíduos Sólidos No Brasil

“…Os órgãos competentes, ao dar voz a grupos já organizados da sociedade, não contemplam aqueles carentes de capital (econômico e cultural) e de tempo livre, os que não participam de redes competentes de relações sociais e os que não têm legitimidade para falar pelos demais, mostrando-se como instrumentos formais de participação social que não venceram a dominação cultural e econômica a que estão submetidos os grupos menos favorecidos (MIGUEL, 2002).…”

A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa

“…Embora os teóricos elitistas defendam que sempre haverá desigualdades na sociedade e que sempre existirá uma maioria dirigente e uma minoria condenada a ser dirigida (Miguel, 2002), isso não significa dizer, propriamente, que a democracia, enquanto governo do povo, é uma fantasia inatingível. A democracia, enquanto regime político cujos primados teóricos se baseiam nas ideias de liberdade e igualdade, ainda que desvirtuada em seu sentido clássico e etimológico, parece ser um regime mais que viável.…”

Desigualdade, Pobreza e Ações do Estado: A Visão de Elites Políticas Não-Estatais

“…Esta correlação também é encontrada em Miguel (2002), que defende que a desigualdade de poder, tendo por consequência o monopólio de um grupo, torna o "poder do povo" inaplicável. Esta desigualdade de poder, acrescida por desigualdade de renda, de informação e de instrução, torna o quadro ainda mais emblemático.…”