A década da nutrição, a política de segurança alimentar e nutricional e as compras públicas da agricultura familiar no Brasil

Abstract

RESUMOA aprovação da Década da Nutrição (2016 a 2025) pelas Nações Unidas partiu da constatação de que as causas que levam à má nutrição são complexas e multidimensionais – a exemplo da situação de pobreza e extrema pobreza e da falta de acesso a uma dieta diversificada e de qualidade, que respeite os hábitos e as culturas alimentares dos diversos povos e países. No Brasil, a agenda da segurança alimentar e nutricional sempre foi conduzida por uma visão integrada do sistema alimentar, expressa no conceito de “segurança alimentar e nutricional”. O objetivo do presente artigo é descrever como a experiência brasileira na estruturação de uma agenda pública nacional de segurança alimentar e nutricional nas duas últimas décadas dialoga e converge com a concepção de nutrição e sistemas alimentares abordada nos documentos que instituem a Década. Para tanto, são abordados aspectos relativos à governança da segurança alimentar e nutricional no Brasil e o papel dos programas de compras públicas da agricultura familiar, com objetivo de incentivar a produção, a comercialização e o acesso a uma alimentação saudável em nível local e propiciar um sistema alimentar mais saudável.

A pandemia da Covid-19 e os pequenos produtores rurais: superar ou sucumbir?

“…Porém, nem todas as prefeituras participaram deste edital, conforme foi relatado por 78% dos PPR em nossa pesquisa. O PAA sofreu um corte orçamentário maior do que o PNAE (Bocchi et al, 2019) e ainda passou por troca de Ministério. Até 2019, era de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); em 2020, foi transferido para o Ministério da Cidadania (MC), com apoio do MAPA e do Ministério da Economia (ME).…”

“…Deste total, quase R$ 360 milhões (13%) foram utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar (L. Araújo et al, 2019) para garantir a segurança alimentar e nutricional de mais de 40 milhões de alunos atendidos pelo PNAE (Resolução n. 2, de 9 de abril de 2020). Com relação ao PAA, de 2011 a 2018, 4.288 municípios (77% dos municípios brasileiros) participaram do programa, tendo sido aplicados R$ 2,87 bilhões (Bocchi et al, 2019). Em 2018, no Brasil, 9.675 agricultores familiares foram beneficiados como fornecedores do PAA.…”

Avaliação de compras públicas e especificações de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município no interior do Estado do Amazonas, Brasil

“…A construção de sistemas alimentares de forma sustentável e saudável é um grande desafio, sendo fundamental a atuação do PNAE para o atendimento simultâneo de alunos da rede pública de ensino e compra de alimentos da agricultura familiar (Bocchi et al, 2019). Ademais, Verly-Junior et al ( 2021) demonstraram a inviabilidade de obter uma combinação de alimentos de um cardápio que oferte todas as quantidades de nutrientes e energia exigidos pelo PNAE.…”

Análise das ações dos estados e Distrito Federal para segurança alimentar e nutricional na pandemia de Covid-19 no Brasil

“…Essas são dimensões que, no que diz respeito à garantia da SAN, tem importante relevância para o acesso da população à uma alimentação adequada, bem como no incentivo à produção e comercialização local. Tais aspectos contribuem como uma medida protetiva contra desabastecimentos durante a pandemia, além de oferecer perspectivas de SAN a esses trabalhadores e suas famílias, que geralmente vivem em condições de vulnerabilidade social (Bocchi et al, 2019).…”