A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL: um instrumento de controle e participação social

Abstract

Vislumbram-se em todo o mundo, nas últimas décadas, Estados pós-sociais, nos quais direitos fundamentais, como a liberdade, ganham signifi cado ampliado, mediante modelos de administração que proporcionam à sociedade formas de participação efetivas. É nesse contexto que se revela a Administração Pública Societal, apresentada como alternativa ao gerencialismo. Este trabalho, de natureza descritiva e baseado em pesquisa bibliográfi ca, tem por objetivo verificar a ocorrência, no Brasil, dessa forma peculiar de administração, defini-la e descrevê-la. Conclui que se trata de uma forma de gestão social que se funda em uma racionalidade substantiva e que permite o controle e a participaçãosociais e efetivos na Administração Pública, mas que ainda não está totalmente sedimentada no País.Palavras-chave: Administração Pública, Administração Societal, Gestão Social.

Participação Social Na Gestão Pública Brasileira: Desafios Para a Governança Nas Políticas Ambientais

“…Artigos Participação Social, Engajamento de Atores, Conselhos, Conferências Sant 'Anna, Alcântara, Pereira, Cappelle, & Tonelli, 2019;Siegmund-Schultze, Aguiar Gomes, Gottwald, & Rodorff, 2019;Ferri, Oliveira, & Stedile, 2017;Borges, 2017;Ricardi, Shimizu, & Santos, 2020. Governança e Gestão Pública Silva et al, 2018;Jurado & Gonçalves, 2020;Katsamunska, 2016;Peters, 2016;Quick & Bryson, 2016;Abdala & Nunes, 2018;Leal Filho et al, 2020;Cavalcante & Pires, 2018;Fortunato, 2015 O portifólio acima serviu de base para a discussão dos constructos desta pesquisa. Percebese que os eixos temáticos são convergentes, possibilitando esclarecer os principais conceitos e estabelecer relações importantes para compreensão da influência dos mecanismos de governança sobre a qualidade das políticas públicas ambientais implementadas.…”

“…O nível de articulação e sucesso das deliberações dependem da representatividade dos atores e da capacidade de gestão das instituições formais. Em seus moldes ideais, permite a intervenção da população nas políticas públicas e tem como princípios norteadores a transparência e o uso responsável do dinheiro público, aspirando ao fortalecimento da democracia (Silva et al, 2018).…”

Desenvolvimento Para Quem? Exclusão Social Em Territórios Turísticos Litorâneos

“…É oportuno lembrar que para consolidar o turismo, os gestores direcionam suas ações para aumentar a atratividade de um determinado local, introduzindo infraestruturas físicas e sociais, que podem modificar ou produzir espaços turísticos (Selva, 2012). Essas intervenções devem ser precedidas por um planejamento integrado, com a articulação dos diversos atores, Estado (em todos os seus níveis), instituições públicas e privadas, e comunidade local (Silva et al, 2018).…”

“…Nessa perspectiva, a comunidade local precisa ter voz nas decisões que implicarão mudanças nas formas de uso dos territórios e na dinâmica ambiental. Para garantir a participação popular, incorporando o conhecimento, as demandas e os conflitos dos residentes, os arranjos institucionais são modificados para um processo decisório descentralizado, cujas práticas de governança alinhem os diversos interesses dos atores sociais para a consecução da vontade coletiva (Silva et al, 2018).…”