Da ilegalidade à certificação florestal: estudo de caso do manejo florestal comunitário no Baixo Amazonas

Abstract

Da ilegalidade à certificação florestal: estudo de caso do manejo florestal comunitário no Baixo AmazonasFrom illegality to forest certification: case study of community based forest management in Down Amazonas Philippe Waldhoff I , Edson Vidal II ResumoEste artigo analisa as mudanças no arranjo produtivo da madeira oriunda da extração comunitária, no município de Boa Vista do Ramos -Amazonas, decorrentes das alterações nas políticas ambientais e normas voltadas ao manejo florestal sustentável. Trata-se de uma pesquisa descritiva baseada em um estudo de caso desenvolvido a partir de observação participante e entrevistas não estruturadas, realizados entre 1999 e 2007, período de contato direto com uma associação de produtores florestais e o ambiente. Foram verificados documentos relacionados à formalização e legalização das atividades e realizada uma revisão sobre as políticas e normas voltadas ao manejo florestal. A análise dos dados se deu a partir de 2011. Os resultados demonstram que os extratores de madeira, que desenvolviam suas atividades de maneira tradicional, tiveram de se adaptar às novas orientações políticas e técnicas. Houve uma mudança de um padrão de produção informal e ilegal para o manejo florestal comunitário juridicamente institucionalizado sob a forma de associação, com licença ambiental e certificação florestal. A coerção da sociedade visando à diminuição do desmatamento na Amazônia e o desenvolvimento de um ambiente favorável ao manejo florestal comunitário podem ser considerados como causas desta mudança. O conhecimento tradicional aliado ao técnico-científico foi o que possibilitou o desenvolvimento de um projeto de referência para a região. Por fim, a falta de estratégias específicas para o empoderamento dos manejadores florestais aliado a mudanças nas políticas públicas pode ter levado à busca por arranjos produtivos mais simples, mudando a orientação do manejo florestal de comunitário para o individual/familiar. AbstractThis paper analyses changes on the arrangements of wood production from community forestry in Boa Vista do Ramos -Amazonas, resulting from alterations in environmental policies and sustainable forest management regulations. We present a descriptive research based in a case study and carried out through participant observation and non-structured interviews during a period with direct contact with a forestry association and the environment. Documents related to the formalization and legalization of the activity were analyzed and a review in policies and regulation related to forest management was made. Results demonstrated that the wood extractors, who used to develop their activities traditionally, had to adapt to new policy and technical orientations. There were changes in the illegal and informal pattern of production to a formalized, licensed and certificated community-based forest management. The coercion of the society to reduce the deforestation in Amazonia state and the development of a favorable situation to community forestry could be considered as causes of thes...

Do Mil ao Milhão: Estudo de Caso do Manejo Florestal Comunitário na Floresta Nacional do Tapajós

“…A partir de 1998, a regulamentação para o manejo florestal sustentável na Amazônia brasileira se tornou clara quanto à apresentação de plano de manejo florestal simplificado (Brasil, 1998). As INs publicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) impulsionaram na Amazônia brasileira o licenciamento dos principais projetos de manejo comunitário desenvolvidos no final dos anos 1990 e o início da primeira década de 2000 (Waldhoff & Vidal, 2020).…”

“…Nesse caso, os planos de manejo passaram a ser classificados como manejo florestal empresarial. Essa classificação implicou a adoção de procedimentos técnicos e administrativos mais sofisticados, nem sempre acessíveis aos projetos comunitários (Waldhoff & Vidal, 2020).…”

“…Outra inovação importante foi o estabelecimento de procedimentos diferenciados para os planos de manejo, em função da intensidade de colheita. Foram criadas duas categorias de plano de manejo florestal: o pleno e o de baixa intensidade (Waldhoff & Vidal, 2020).…”

Análise da viabilidade econômica do manejo florestal sustentável: um estudo de caso da FLONA de Caxiuanã

“…al., 2015). Entretanto, as constantes mudanças e alterações criam uma situação de instabilidade sobre como utilizar tais políticas e como caminha as regulamentações necessárias, sendo este um problema que afasta os atores florestais do MFS (WALDHOFF et. al., 2019;RIBEIRO et.…”