Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre

Mariano, Cynara Monteiro

doi:10.5380/rinc.v4i1.50289

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“…The restrictive measures imposed on the Brazilian National Health System (SUS), such as Constitutional Amendment No. 95 (CA 95), which has frozen public expenditure for 20 years with effect from 2019, 1,2 bring to light challenging barriers with regard to the sustainability of a universal health system. 3 Also linked to this issue is the 2017 National Policy on Primary Care, which recognizes other care modalities and not just the Family Health Strategy (ESF).…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

A distribuição espacial e a tendência temporal de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde e para a Saúde Suplementar, Brasil, 2005 a 2016*

Campoy

Ramos

Souza

et al. 2020

Epidemiologia e Serviços de Saúde

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Objective: to analyze the spatial distribution and temporal trend of human resources for the Brazilian National Health System (SUS) and the Supplemental Health sector. Methods: an ecological study was conducted in the country's 27 Federative Units (FUs); SUS Information Technology Department (DATASUS) data were used relating to the doctor, dental surgeon, nurse and nursing technician personnel categories for the period 2005-2016; Prais-Winsten regression was used to assess the time trend. Results: there was an rising trend of Supplemental Health Sector human resources in all personnel categories, with an mean annual increase of 0.054 (95%CI: 0.031;0.076); with regard to SUS, there was an increase in dental surgeons and nursing technicians, with annual increases of 0.008 (95%CI: 0.003;0.011), and 0.066 (95%CI 0.022; 0.087), respectively, while in most FU, nurses showed a stationary trend and doctors showed a stationary or falling trend. Conclusion: inequalities were found in human resource distribution, reflecting the health system crisis.

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Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

A distribuição espacial e a tendência temporal de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde e para a Saúde Suplementar, Brasil, 2005 a 2016*

Campoy

Ramos

Souza

et al. 2020

Epidemiologia e Serviços de Saúde

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“…Com isso, o gasto primário fica limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior reajustado pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, as regras desse novo regime fiscal não permitem o crescimento das despesas totais e reais do governo acima da inflação, mesmo havendo crescimento econômico e demográfico durante os próximos vinte anos 30 . Em síntese, essa medida poderá potencializar o sucateamento das políticas sociais, principalmente as da saúde, educação e de assistência social.…”

Section: Aproximação Da Reabilitação Profissional Com a Saúde Do Trabunclassified

Aspectos do cenário atual da reabilitação profissional no Brasil: avanços e retrocessos

Miranda

2018

Cad. Saúde Pública

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The field of work rehabilitation in Brazil recently incorporated changes in its underlying concepts and principles, expanding the definition of incapacity for work based on the biopsychosocial health model and adopting a territorial approach and inter-sector practices, with a view towards backing the implementation of an integrated inter-sector work rehabilitation model. However, these conceptual and normative advancements have still not been implemented in practice; they have actually come under threat from Brazil's on-going political crisis. This article discusses the current scenario in the work rehabilitation program under the Brazilian National Social Security Institute (INSS), presents the strides in the underlying theoretical premises and the concerns of work rehabilitation in the face of recent measures that reinforce the biomedical basis and the compensatory policy that led the program over the years, and signal the impending privatization of this social security service and right. The article suggests that work rehabilitation faces a scenario of uncertainties and concerns, intensified by the institutional undermining of the INSS. Rapid structural changes in the INSS and in the work rehabilitation program have undermined the gains that had promoted the initial development of a comprehensive, inter-sector work rehabilitation program aimed at healthy return to work.

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“…The publication of Constitutional Amendment No. 95, which limited the ceiling on health and education spending, will have a significant long-term impact on the total investments destined to the sector, out of step with the demands of the population 10 . Decree no.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

“…Embora tenham sido verificados avanços nos mais de 10 anos do Brasil Sorridente, o cenário político -econômico do Brasil sofreu transformações nos últimos anos. A publicação da Emenda Constitucional nº 95, que limitou o teto dos gastos com saúde e educação, terá um impacto significativo em longo prazo no total dos investimentos destinados ao setor, em descompasso com as demandas da população 10 . A portaria nº 2.436 do Ministério da Saúde, que reformulou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2017, prevê a não obrigatoriedade da saúde bucal na Estratégia Saúde da Família 11 .…”

Section: Introductionunclassified

Monitoramento das equipes de saúde bucal após a Política Nacional de Atenção Básica 2017

Lucena

Alemán

et al. 2020

Rev. saúde pública

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OBJETIVO: Realizar um monitoramento do quantitativo de equipes de saúde bucal implantadas na Estratégia Saúde da Família após a Política Nacional de Atenção Básica 2017. METODOLOGIA: Estudo de natureza quantitativa, descritiva e analítica que utilizou os dados dos relatórios públicos do histórico de cobertura de saúde bucal disponível na plataforma e-Gestor da Atenção Básica do Ministério da Saúde de todos os municípios brasileiros (5.570). A sobrevida dos municípios que não reduziram o quantitativo de equipes de saúde bucal foi analisada segundo a região do país, índice de desenvolvimento humano, índice de desigualdade de Gini e porte populacional. A regressão de Cox foi utilizada para analisar os fatores associados à diminuição do número de equipes implantadas após 1, 3, 6, 9, 12, 15, 18 e 21 meses da publicação da portaria da política nacional de 2017, considerando-se a hazard ratio (HR) e p < 0,05. RESULTADOS: Após 21 meses de publicação da política, 6,7% dos municípios brasileiros reduziram a quantidade de equipes de saúde bucal. Essa redução foi maior nas regiões Sul (6,7%) e Nordeste (4,8%), nos municípios com índice de desenvolvimento humano mais alto, ou seja, maior ou igual a 0,7 (5,6%), mais desiguais quanto à distribuição de renda (índice de Gini > 0,62) e de maior porte populacional (mais de 100.000 habitantes). Municípios das regiões Nordeste (HR = 1,220) e Sul (HR = 1,771) apresentaram maior chance de redução do número de equipes comparados aos da região Norte. Municípios mais desiguais (HR = 6,405) e com maior porte populacional (HR = 4,273) também apresentaram maior chance de reduzir a cobertura de equipes de saúde bucal. CONCLUSÃO: Os municípios que reduziram a quantidade de equipes de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família são das regiões Sul e Nordeste, com maior desigualdade social e maior porte populacional. Esse cenário pode impactar significativamente o acesso da população aos serviços de saúde bucal do Sistema Único de Saúde, principalmente entre os que mais necessitam.

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Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre

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A distribuição espacial e a tendência temporal de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde e para a Saúde Suplementar, Brasil, 2005 a 2016*

A distribuição espacial e a tendência temporal de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde e para a Saúde Suplementar, Brasil, 2005 a 2016*

Aspectos do cenário atual da reabilitação profissional no Brasil: avanços e retrocessos

Monitoramento das equipes de saúde bucal após a Política Nacional de Atenção Básica 2017

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