Os fluxos migratórios mistos e os entraves à proteção aos refugiados

Abstract

O artigo discute o fenômeno dos fluxos migratórios mistos, considerando seus impactos sobre o reconhecimento das solicitações de refúgio, seu enquadramento jurídico nos países de passagem e destino e, especialmente, a proteção aos refugiados. Os Estados Nacionais, invariavelmente, tratam as migrações internacionais de forma generalista, desconsiderando os elementos específicos e individuais que as motivaram. Isso faz com que muitos solicitantes de refúgio, que utilizam os mesmos mecanismos e rotas dos denominados migrantes voluntários, sejam prejudicados no acesso ao direito de reconhecimento de seus pedidos. Tal realidade tem influenciado os debates sobre os fluxos migratórios na academia e nos órgãos protetivos e de promoção de ações voltadas aos refugiados, como é o caso do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do sistema americano desenvolvido após a Declaração de Cartagena. O presente texto pretende analisar, com base nos documentos de organismos internacionais e nos debates realizados na academia, o que são fluxos mistos e a forma como as questões relativas ao tema têm sido debatidas no âmbito internacional, apresentando boas práticas e soluções que permitam assegurar aos refugiados a proteção a que fazem jus.Palavras-chave: Fluxos migratórios mistos. Refúgio. Acnur. Sistema americano.

Quarta Onda de Imigrantes Brasileiras e Brasileiros em Portugal

“…Lado a lado, ocorrem as migrações por trabalho, conflito, pobreza e degradação ambiental. A amplitude e dinamicidade das modalidades e motivos de migração dificultam seu acompanhamento e sua análise teórica (Silva et al, 2017), bem como compõem um cenário de fluxos migratórios mistos.…”

“…Em relação à coexistência das migrações qualificadas e de baixa qualificação, a tendência global aponta para um maior contraste entre a precarização do trabalho, por um lado, e a mobilidade de cérebros, por outro (Candeias et al, 2014;Lopes & Costa, 2021;Villen, 2018). Embora os movimentos migratórios da atualidade sejam mistos (Silva et al, 2017), e contemplem pessoas de níveis de qualificação distintos, a força de trabalho imigrante dos países ricos se concentra frequentemente na subcontratação, no trabalho ocasional, informal ou terceirizado. Tal é o exemplo dos serviços de cozinha e em restaurantes, do trabalho doméstico e do cuidado de pessoas, estes últimos recaindo para imigrantes mulheres (Bradby et al, 2019).…”

“…Embora haja muitas convergências entre os elementos característicos do grupo de pessoas entrevistadas, há também algumas divergências que chamam a atenção, o que acompanha a ideia de que a atualidade é marcada por fluxos migratórios mistos (Silva et al, 2017). Para compreender como se apresenta a quarta onda de imigrantes brasileiros em Portugal e suas relações de trabalho, foram mapeados os elementos relativos ao tipo de registro de entrada no país, formação e trabalho dos entrevistados.…”

Obstacles to validating professional experience and the productive integration of refugees: a study among recruiters in the Metropolitan Region of São Paulo

“…Others pointed out weaknesses in the social protection process, as well as the denial of rights (Cirino, 2020; J. C. J. Silva, Bógus, & S. A. G. J. Silva, 2017), bringing into debate the juridical framework and the fulfillment of human rights in crisis contexts, as seen with the help provided to the Venezuelan indigenous people of the Warao ethnicity, which proved a challenge for governments at the local and federal level.…”

Os entraves para a validação de experiências profissionais e a inserção produtiva de imigrantes em busca de refúgio: um estudo entre recrutadores(as) da Região Metropolitana de São Paulo

“…Também foram apontadas fragilidades no processo de proteção social e negação de direitos (Cirino, 2020; J. C. J. Silva, Bógus, & S. A. G. J. Silva, 2017), colocando em debate o arcabouço jurídico e a efetivação dos direitos humanos em contextos de crise, como no atendimento aos(às) indígenas venezuelanos(as) da etnia Warao, que se mostrou um desafio para os governos locais e para a federação.…”