Saída para a crise tem mão dupla

Abstract

Resumo A atual recessão preocupa, mas preocupa ainda mais o lento crescimento da economia brasileira há 35 anos. As causas são múltiplas, mas uma frequentemente ignorada é aqui enfatizada: a baixíssima participação do Brasil no comércio internacional. Propõe-se um programa de integração do país às cadeias produtivas internacionais, com base em três pilares: redução do custo Brasil, troca de tarifas por câmbio e acordos comerciais.

Um ensaio sobre a ineficácia da política pública vinculada ao Microempreendedor Individual [MEI]

“…Os motivos são vários, desde as barreiras às importações sem substituições internas interessantes, até a baixa taxa de investimento em capital fixo, especialmente em infraestrutura, e pesadas cargas tributárias. A questão do capital humano também é apontada como um elemento que prejudica a competitividade brasileira (Bacha, 2017).…”

“…Se, por ventura, gerasse um empreendedorismo efetivo (SEBRAE, 2017;Ács et al, 2018), apenas aumentaria a competição interna no país, sem gerar negócios com escala para internacionalização. Além disso, não vem acompanhado com nenhuma medida que viabilize importações, logo não há esperança de que esses empreendedores movimentem a indústria de base ou agreguem beneficiamento efetivo a ao que de fato é produzido no país (Bacha, 2017;OCDE, 2018). Logo, o único efeito continua sendo laboral, sem grande expressividade na geração de novos postos de trabalho (SEBRAE, 2017), mesmo porque o enquadramento legal gera uma limitação para isso.…”

“…A relevância do trabalho reside no aparentemente inofensivo incentivo à formalização do trabalhador autônomo, que, se observado criticamente, parece um processo de transferência de responsabilidade do Estado pelo acesso ao mercado de trabalho (Salgado, 2012). Essa formalização, à primeira vista positiva, não chega a gerar efeitos diretos na atividade empreendedora do país, na arrecadação de impostos evadidos pela informalidade, na geração de emprego e renda, ou na melhoria do acesso do empreendedor à diretos ou serviços públicos ou privados (Bacha, 2017;Corseuil, Neri, & Ulyssea, 2014;Salgado, 2012). A própria figura do Microempreendedor individual é pouco pesquisada, carecendo de interesse acadêmico para que seja melhor compreendida e para que adequações possam ser demandadas.…”

Crise brasileira em seus diagnósticos

“…Por fim, mostra-se relevante trazer à luz alguns elementos do programa de integração sugerido por Edmar Bacha, especialmente porque seus elementos nos dão algumas pistas dos "sentidos" do seu diagnóstico ede modo mais geralo sentido das reformas defendidas pela corrente majoritário. Bacha (2014Bacha ( , 2017 sugere e sustenta um programa de integração formado por três pilares: 1) reforma fiscal; 2) a substituição de tarifas por câmbio; e 3) acordos comerciaissendo todos esses pilares executados de forma gradual ao longo de alguns anos (isto é, sem nenhum choque). Quanto ao primeiro pilar, expresso em uma reforma fiscal, ela teria como objetivo permitir uma simplificação e redução da carga tributária (sobretudo das empresas); todavia, sem implicar em um aumento da dívida pública.…”