A governança das águas no Brasil: qual o papel dos municípios?

Abstract

RESUMO O presente artigo discute o papel dos municípios no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) do Brasil à luz da governança da água. Os municípios têm uma fraca participação nesse sistema e, em regra, não possuem uma política municipal de recursos hídricos. Apoiado em indicadores propostas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Observatório das Águas do Brasil (OGA), identifica-se a “falha do município” na governança da água no Brasil. As atuais reformas legais, que incidem sobre os recursos hídricos, tendem a fragilizar ainda mais o papel dos municípios no Singreh. Evidenciam-se a urgência e a viabilidade de uma governança da água no âmbito dos municípios, como mecanismo para promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos.

O açude do Bitury, na bacia hidrográfica do rio Ipojuca, no estado de Pernambuco: abordagem à luz da governança das águas

“…In Brazil, the inattention to water safety is particularly perceptible at city level, which demands immediate adjustment in the National Policy of Water Resources (PNRH) -Law n. 9.433, from 1997 -, in order to value the role of cities in the National System of Water Resources Management (SINGREH) and, in those, the PNRH itself (Nicollier, Kiperstok, & Bernardes, 2023).…”