Políticas educacionais com perspectiva de gênero nos governos de Michelle Bachelet e Dilma Rousseff

Abstract

Resumo Nas últimas décadas, as desigualdades de gênero foram reconhecidas como um problema social a ser enfrentado pelos governos nacionais, por meio de políticas públicas com transversalidade de gênero, em todos os setores estatais. O presente artigo tem por objetivo analisar as políticas educacionais com perspectiva de gênero promovidas pelos Estados brasileiro e chileno, no governo de Dilma Rousseff e Michelle Bachelet, identificando avanços, especificidades, desafios e disputas políticas protagonizadas com a emergência de atores reacionários e conservadores. Trata-se de uma pesquisa comparativa de caráter qualitativo, cujos dados são levantados por meio de pesquisa documental e entrevistas com ex-ministras e integrantes de ONGs feministas. Para a análise dos dados, elegemos os referenciais teóricos dos estudos feministas, de gênero e de políticas públicas. Resultados apontam especificidades tanto das disputas na agenda pública quanto das políticas implementadas que estão diretamente vinculadas aos contextos cultural, político e social desses países.

As Proposições De Políticas Educacionais Com Perspectiva De Gênero No Brasil E No Chile (1994-2016): Um Estudo Comparado

“…A redução das desigualdades de gênero tem sido uma das preocupações dos Estados Nacionais, nas últimas três décadas, cuja atenção política, indubitavelmente, ocorreu por pressão de atores sociais, como os organismos internacionais e movimentos feministas e de mulheres 3 . Dessa relação entre Estado e sociedade emergiram mecanismos institucionais com a função de elaborar, articular e implementar políticas públicas com perspectiva de gênero em diferentes setores e ministérios do governo, como estratégia de intervenção na realidade sociocultural, com vista a produzir efeitos culturais, no sentido de construir novas práticas sociais, reduzir as desigualdades de gênero, a discriminação sexista e a violência contra as mulheres (FURLIN, 2020;2021a).…”

“…O marco dessa trajetória foi a década de 1970, declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a Década das Mulheres, caracterizada pela efervescência dos movimentos sociais de mulheres e feministas e pelo fortalecimento da ideia sobre a necessidade de um mecanismo, na arena estatal, que fosse orientado para elaborar políticas públicas 4 . A proposta se fortaleceu com os documentos que resultaram das Conferências Mundiais da ONU sobre os Direitos Humanos das mulheres e da CEDAW, de 1979 5 , que está em vigor desde 1981, sendo esta, o primeiro tratado internacional a abordar, de forma ampla, sobre os direitos humanos da mulher (BANDEIRA, 2004;FURLIN, 2021a).…”

“…A institucionalização das políticas com perspectiva de gênero se constituiu uma ferramenta importante para a promoção da equidade e a justiça de gênero, imprescindíveis nas democracias modernas, sem as quais não há desenvolvimento social e nem econômico. Sendo assim, o campo da educação é um espaço fundamental para fomentar valores igualitários e uma cultura de direitos e de respeito às diversidades (FURLIN, 2021a).…”

“…Vale destacar que os Planos Nacionais de Políticas para a Igualdade de Gênero se constituíram um instrumento político do Sernam e da SPM na promoção de políticas transversais para a igualdade de gênero, tendo em vista as 12 áreas de preocupação prioritárias diagnosticadas pela Plataforma de Ação de Pequim, entre as quais está a educação. Em outras palavras, são ferramentas de política pública para garantir a institucionalidade e a transversalidade de gênero, nas ações governamentais com fins a melhorar as condições de vida das mulheres (FURLIN, 2021a). Se compararmos os títulos dos eixos para as políticas educacionais de gênero, observamos um avanço mais significativo em termos de temáticas no caso brasileiro em relação ao chileno.…”

“…Na esteira dessas considerações, o fenômeno aqui estudando, ou seja, a proposição de políticas para a educação com perspectiva de gênero, inseridas nos Planos de Políticas para as mulheres do Brasil e do Chile, apresenta esse potencial de comparação por apresentar pontos comuns, mas também distintos, quando consideramos a especificidade dos contextos político, social e cultural de cada país. Trata-se de uma perspectiva que permite nos afastar de tendências universalistas e se apresenta fecunda para analisar e comparar as ações de políticas de gênero para o campo educacional, tendo em vista os acordos internacionais da ONU estabelecidos pela Plataforma de Ação de Pequim (FURLIN, 2021a;b).…”