A regulação do trabalho feminino em um sistema político masculino, Brasil: 1932-1943

Abstract

Resumo O artigo discute a ação de vários grupos políticos que se envolveram com a questão do trabalho feminino - os grupos feministas, os políticos católicos e os integrantes do governo Vargas. Toma por hipótese que a integração da mulher no mercado de trabalho deve ser examinada concomitantemente à ideia de família, uma vez que, historicamente, assim os dois assuntos foram tratados. A construção das diferenças de gênero, no Brasil, expressou-se na legislação do trabalho feminino, que tomou a ordem pública e a ordem privada como indissociáveis.

Entre Voltas e (Re)voltas: um Estudo sobre Mães que abandonam a Carreira Profissional

“…Os imperativos sociais e a lógica perversa do mercado de trabalho com as mulheres, exigem que elas se apresentem inteira e completamente disponíveis para ele, sob a pecha de serem excluídas do mercado ou não sustentarem seus postos de trabalho. Desse modo, de acordo com Marques (2016), pode-se pensar que historicamente, no Brasil, os direitos trabalhistas femininos se mostram frágeis e inflexíveis, por não considerarem o trabalho da mulher e não oferecerem segurança para seu exercício.…”

Anatomia de uma injustiça secular: O Estado Novo e a regulação do serviço doméstico no Brasil

“…Criticaram o decreto de 1932 por aplicar mais interditos à presença de mulheres em ofícios do que o previsto nos documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Criticaram-no também por não estabelecer o compromisso de o empregador oferecer creches e, acima de tudo, por adotar o afastamento pós-parto sem oferecer a garantia da permanência no emprego (Marques, 2016b). Neste momento, a categoria das empregadas domésticas ainda estava invisível nas manifestações da FBPF.…”

Habilitação econômica, gênero e mudança jurídica

“…Insatisfeitas com a inferioridade legal e política das mulheres na sociedade brasileira, muitas delas se motivaram para participar da esfera política. (MARQUES;MELO, 2008, p. 468) Ainda assim, como apontado anteriormente, as conexões entre a massificação do trabalho feminino e o tratamento jurídico da condição civil da mulher permitem outra leitura. Afinal, a temporalidade das mudanças no regime de subordinação jurídica da mulher pelo direito civil aponta que o impulso para transformações formais se inicia na década de 1960, com o Estatuto da Mulher Casada, e ganha corpo na década de 1970, com a Lei do Divórcio.…”

“…Cabia a ele determinar o lugar de residência da esposa e filhos, administrar o patrimônio do casal e, acima de tudo, autorizar sua mulher a exercer uma atividade profissional fora do lar. Por conta disso, a legislação concedeu ao homem amplos poderes para limitar as oportunidades abertas à mulher para alcançar autonomia pessoal (MARQUES;MELO, 2008, p. 468-9) Nota-se uma mudança de paradigmas na proteção do patrimônio e na sua conservação no seio familiar, não apenas por deixar de unificar os bens que os cônjuges tinham antes de casar e possibilitar a conservação na individualidade de seu respectivo proprietário, como também o próprio instituto do divórcio, que permite a dissolução do vínculo conjugal, facilita uma dispersão patrimonial que antes se objetivava concentrar na unidade familiar. (MELO, 2013, p. 125) Cumpre relembrar, nesse ponto, a proposta interpretativa deste estudo a respeito dos fenômenos referidos acima: o reconhecimento de novas formas jurídicas formalizadoras de direitos das mulheres está correlacionada à sua habilitação econômica, que por sua vez guarda relação com sua inserção no mundo do trabalho assalariado.…”

“…Nota-se, portanto, que o tratamento jurídico do trabalho da mulher está ligado não somente à questão da massificação do trabalho feminino, mas também ao tratamento jurídico da condição civil da mulher. Ao passo que a massificação do trabalho feminino em economias capitalistas avançadas se deu mais precocemente, no Brasil, embora crescente, a participação das mulheres no mundo do trabalho assalariado foi inexpressiva até os anos 1970(MARQUES; MELO, 2008, p. 467). Assim, no Brasil:…”