Controle social: reformando a administração para a sociedade

Abstract

Esse artigo é uma síntese da trabalho vencedor do 1º lugar no concurso de monografias do Tribunal de Contas da União - Prêmio Serzedello Corrêa - Versão 2001. O trabalho tem como objetivo evidenciar os mecanismos de controle da Administração Pública Federal com a implantação do modelo gerencial (pós-burocrático), fazendose uma avaliação das condições da sociedade brasileira para exercer o controle social. Assim, busca-se caminhar na direção de criar um pensamento crítico sobre o tema e propor medidas concretas de ação em resposta à seguinte questão: Quais as perspectivas para o controle social no Brasil? São analisados aspectos administrativos, culturais, políticos, sociais e históricos envolvidos. Conclui-se que o principal alicerce para o controle efetivo da administração pública, considerado na reforma gerencial em curso, seria o controle social, porém a análise de aspectos da formação cultural e política de nossa sociedade demonstram que a mesma não está preparada para exercer essa tarefa. Além disso, há fortes evidências de existirem deficiências pelo lado da Administração. Diante desse dilema, são propostas linhas de ação, considerando o estágio atual de implementação da reforma, que possam produzir mudanças na Administração e trazer perspectivas de melhoria das condições para o exercício do controle social. As linhas de ação envolvem os seguintes pontos: Valorização do Controle Social na estratégia de mudança; Criação de canais de atuação para controle social; Melhoria de capacitação e cultura no serviço público; Desenvolvimento e padronização de indicadores de desempenho; e Uniformização e integração dos sistemas de informação.

Controle e fiscalização eletrônica: O uso da tecnologia no trânsito no interior da Bahia

“…Esse resultado pode explicar o índice de aprovação do VDM, apesar do número de opiniões contrárias ainda ser expressivo (30%), conforme observado no Quadro 2. Vale salientar que, mesmo as respostas sobre a atuação dos órgãos competentes se mostrarem razoavelmente equilibradas, um ponto bastante criticado pela população foi a falta de investimento, por parte do poder público, em treinamento e educação para o trânsito praticado em prol dos cidadãos, contrariando o que preconiza Silva (2002) sobre a importância da educação como principal ferramenta de conscientização dos cidadãos para um convívio harmonioso e seguro no trânsito.…”

Conselheiros Do Fundeb: Conhecimento Da Função E Desafios No Controle Social Da Educação Pública

“…No entanto, Abrucio (Ibidem) discorre sobre a necessidade de se discutir o caso brasileiro, com vistas a não transpor esse modelo de gestão privada para o setor público sem resguardar as devidas diferenças entre o Brasil e os países desenvolvidos que o adotaram. Igualmente, Silva (2002) chama a atenção para os traços histórico-culturais da gestão pública brasileira, entre os quais é possível citar a regulação política, o patrimonialismo, a cultura de corrupção. Secchi (2009, p. 356) explica que esse modelo normativo pós-burocrático se pauta em princípios de eficiência e desempenho, sendo em essência um modelo orientado para promover a gestão nos moldes da administração privada e estimular uma lógica competitiva.…”

Marcos Regulatórios do Controle Interno: Um Estudo na Ambientação com o Controle Externo e o Controle Social no Brasil

“…No contexto da administração pública brasileira, Cruz Silva (2002) argumenta que se busca um deslocamento da ênfase do controle formal, de processos, para uma ênfase de controle de resultados (a posteriori), onde a sociedade tem uma participação maior na fiscalização da atuação dos gestores públicos, funcionado como controle social.…”