As políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil e a "responsabilização" dos "homens autores de violência"

Abstract

O artigo analisa os significados que os homens acusados de violência atribuem às agressões perpetradas contra as mulheres, no contexto da Lei Maria da Penha e de suas políticas públicas no Brasil. Chama a atenção também para as possíveis contribuições da abordagem interacionista e para a importância do foco nas ideias e nos valores nas análises das políticas públicas, principalmente aquelas que alcançam as identidades. A pesquisa realizada em Grupos de Reflexão para homens autores de violência em um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade do Rio de Janeiro mostrou como alguns valores e ideias difundidos, como aqueles associados à "responsabilização" do agressor, são confrontados pelos homens. Muitas vezes eles recorrem às circunstâncias da situação nas quais ocorreram os conflitos interpessoais do casal de modo a denotar as agressões como uma resposta, ou até mesmo punição, ao comportamento inadequado das mulheres, que teriam desafiado a divisão tradicional dos papéis de gênero, reconhecida por eles como universalmente aceita.

Desconstruindo expectativas de gênero a partir de uma posição minoritária: como dialogar com homens autores de violência contra mulheres?

“…O fracasso do diálogo nesta cena converge com outras observações e experiências no campo: os participantes, assim como muitos homens na sociedade, resistem com êxito à compreensão do ponto de vista moral de mulheres que não se comportam de acordo com as expectativas de um homem 17,18 . A cena ilustra a legitimidade sociocultural desta resistência -sustentada até pelo discurso psiquiátrico que, historicamente, patologizou as mulheres que não se adequavam ao seu papel de gênero.…”

“…A maioria dos homens autores de violência contra mulheres não se responsabiliza por seus atos espontaneamente 17 , resiste aos esforços dos facilitadores para levá-los a expressar empatia e fragilidades 16 , e não adere a intervenções que exigem que assumam outros discursos 18 . Altas taxas de abandono sustentam os resultados artificialmente positivos dessas intervenções: muitas vezes, apenas os participantes que cumprem o "tratamento" prescrito são avaliados, usando os homens que desistem como grupo controle 19 , como se esses abandonos não fossem também resultados da intervenção; ou ainda, avalia-se o efeito das intervenções em função da "dose" de tratamento recebida 20 , o que permite novamente desconsiderar o abandono enquanto resultado negativo.…”

Percepção de profissionais de saúde sobre violência contra a mulher: estudo descritivo

“…Feminist movements, especially, which gained greater force in the 1970s, played an important role in articulating and fighting for women's rights against machismo, including against the violence they were suffering (5) and were essential for a greater visibility of violence against women as a social and public health problem (6) . With the effective participation of the feminist and other social movements, violence against women reached political spaces that have contributed to more effective discussions about the problem and the recognition of the magnitude of this condition experienced by women, thus promoting a reformulation of policies (7) .…”

“…Influenced by the demands of the feminist movement, national government implemented policies and actions to combat violence against women. A notable example is the creation of the Special Police Stations to Assist Women (DEAM) in 1985 -a pioneer initiative which served as reference for other Latin American countries (5) . Another important step taken towards tackling the problem in Brazil was the approval of the Maria da Penha Act, of August 7 th , 2006, which provides for punishment for perpetrators involved in situations of domestic violence, and represents an appeal to assure women the right to their Physical, psychic, sexual and moral integrity (5,8) .…”

“…A notable example is the creation of the Special Police Stations to Assist Women (DEAM) in 1985 -a pioneer initiative which served as reference for other Latin American countries (5) . Another important step taken towards tackling the problem in Brazil was the approval of the Maria da Penha Act, of August 7 th , 2006, which provides for punishment for perpetrators involved in situations of domestic violence, and represents an appeal to assure women the right to their Physical, psychic, sexual and moral integrity (5,8) . Women under situations of violence attend to health services and often present signs of violence such as physical injuries to the body, nervousness, anxiety, intense sadness and insomnia (7,9) .…”