Da nova LDB ao Fundeb: por uma outra política educacional

Nozaki, Hajime Takeuchi; Júnior, Jehu Vieira Serrado

doi:10.1590/s1981-77462007000300016

Trab. educ. saúde

2007

DOI: 10.1590/s1981-77462007000300016

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Da nova LDB ao Fundeb: por uma outra política educacional

Hajime Takeuchi Nozaki

Jehu Vieira Serrado Júnior

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Uma análise das manifestações do Conselho Nacional de Educação sobre a escola de nove anos

Abbiati¹,

Oliveira²

2013

Rev. educ. PUC-Camp.

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Com a promulgação da Lei Federal nº 11.274/2006, o Ensino Fundamental brasileiro passa a ter nove anos de duração, com a inclusão das crianças de seis anos de idade. Esta medida tem implicações administrativas, pedagógicas e financeiras para a manutenção e desenvolvimento do ensino, gerando consultas dirigidas ao Conselho Nacional de Educação. O presente artigo tem como objetivo a análise das manifestações deste Colegiado referentes à ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, no período de 1998 a 2009. Os procedimentos metodológicos empregados para a realização desta pesquisa foram a análise bibliográfica e a análise documental. As manifestações analisadas, em número de 16, foram agrupadas em 3 categorias de análise: as iniciativas para a manifestação do colegiado, os conselheiros relatores e os assuntos tratados. A pesquisa detectou, ainda, “silêncios” nestas manifestações, referentes aos seguintes assuntos: demanda escolar, adequação dos espaços físico e material e proposta curricular para a nova realidade.

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Uma análise das manifestações do Conselho Nacional de Educação sobre a escola de nove anos

Abbiati¹,

Oliveira²

2013

Rev. educ. PUC-Camp.

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Obrigatoriedade na educação infantil

Vilela

Trindade

2020

Linhas Crít.

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O artigo discute a obrigatoriedade da educação infantil no Brasil, apresentando um panorama da oferta de matrículas nas creches e pré-escolas no período de 2014-2018. Como a obrigatoriedade na educação infantil tem se consolidado na política nacional? Há vagas no segmento da educação infantil para todas as crianças brasileiras? Para responder a estas questões, realizamos uma pesquisa utilizando dados divulgados pelo Inep e pelo IBGE. Apesar da obrigatoriedade escolar na pré-escola estar próxima de atingir as metas estabelecidas pelas políticas públicas, os dados indicam a necessidade de investimentos significativos no segmento creche.

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O ensino religioso nas escolas públicas e o princípio da laicidade

Melo¹

2023

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento

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O sistema educacional brasileiro nunca esteve alheio aos muitos movimentos da sociedade, assim, não poderia, também, estar distanciado do fenômeno religioso, uma vez que a escola é uma parcela da comunidade e todas as expressões de uma sociedade se encontram nela, mesmo que em menor proporção. O presente artigo em questão busca realizar uma discussão acerca da importância de respeitar as diversas crenças religiosas existentes no país. No desenvolvimento desta pesquisa, que foi construída através da análise de bibliografias e análises das legislações que legitimam o ensino religioso, discute-se a seguinte questão: o docente da disciplina de ensino religioso, participante de uma formação integral, poderia ministrar aulas dessa disciplina sem ser tendencioso, considerando o contexto da diversidade religiosa e a legislação existente no país? Por fim, entende-se que, embora criticado pelo risco de poder se transformar num violador do direito humano, o ensino religioso, obedecendo aos critérios estabelecidos nas legislações, inclusive criando legislações que favoreçam a formação de educadores para esse fim, pode converter-se num importante mecanismo de aperfeiçoamento da convivência pacífica e de respeito às pluralidades que formam as identidades dos sujeitos que compõem a sociedade brasileira.

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