Regulação da investigação de paternidade biológica: perspetiva comparada

Abstract

O objetivo deste artigo analisar comparativamente a legisla o relativa investiga o de paternidade biológica de crianças nascidas fora do casamento no brasil e em países europeus, com base em pesquisa de documentos legislativos pela internet e na consulta de bibliografia jurídica no mbito do direito da família. Foi elaborada uma tipologia legislativa verdade biológica absoluta e verdade biológica relativa atendendo s seguintes variáveis: formas de atribui o da paternidade (voluntária/ordem do tribunal); tipo de consentimento exigido para realiza o do teste genético (voluntário/forçado); autor da investiga o (estado/outros); e limite temporal da investiga o (existência de prazos processuais/ausência de prazo processual). A verdade biológica absoluta ocorre quando a investigação de paternidade decorre obrigatoriamente, podendo ser ordenado e forçado pelo tribunal o recurso ao teste genético. observou-se a prevalência da verdade biológica relativa. Em todos os países analisados verificou-se que o recurso ao teste genético preponderante no estabelecimento das relações de filiação. Mesmo em países em que necessário o consentimento para a realização de teste de DNA existem modalidades de submiss o mais subtis, que incluem a aplicação de multas ou a gera o da presunção da paternidade com base na recusa em realizar exame genético.

Regulating Lesbian Motherhood: Gender, Sexuality and Medically Assisted Reproduction in Portugal

“…The conceptual association between marriage and parenthood reflects the importance of marriage as a source of filiation in juridical systems derived from Roman Law, like the Portuguese, moulding all legislation in this domain [23,33]. In the context of stable conjugality, arguments contrary to homo-parenthood, in general, and lesbian motherhood, in particular, lose, according to these interviewees, at least part of their relevance.…”