Como citar este artigo / How to cite this article (informe a data atual de acesso / inform the current date of access):BRAGA, Luiz Carlos Montans. Espinosa no direito contemporâneo ou por uma teoria do direito como 'potentia'. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, v. 62, n. 2, p. 9 -24, maio/ago. 2017. ISSN 2236
RESUMOAlgumas vertentes do direito crítico apontam limitações ao formalismo e ao legalismo jurídicos. O primeiro movimento do artigo procura mostrar algumas teses de uma das vertentes do direito crítico. Num segundo momento, os conceitos espinosanos serão trazidos à discussão contemporânea sobre a crise do direito para serem somados às explicações propostas pelo direito crítico. Por meio de Espinosa intenta-se, primeiro, recuperar o velho tema do direito natural, com novas roupagens e nova pertinência. Por meio dos conceitos espinosanos de multidão e permanência do direito natural no interior mesmo da cidade, o campo jurídico pode ser compreendido de maneira alargada, infiltrando no debate conceitos apagados ou deslocados pelo formalismo jurídico. Nesse sentido a filosofia espinosana pode ser uma das melhores referências para o direito de resistência em face do formalismo vazio que violenta os membros da cidade no momento mesmo em que se apresenta travestido de expressão de interesses da coletividade. As teses espinosanas podem trazer novos temas e conceitos aos apontados e trabalhados pelo direito crítico, bem como podem dar mais força a concepções emancipatórias do direito.
PALAVRAS-CHAVELegalismo. Direito crítico. Direito como potentia. Espinosa.
ABSTRACTSome branches of critical legal studies points the limitations of formalism and legalism. The first part of the article shows some theses about one branch of critical legal studies. Secondly, Spinozian concepts will be brought to the contemporary discussion about the legal field crisis, adding up to the theses of the critical legal studies. Using Spinozian concepts, two aims are to be achieved. The first one is to bring back to the discussions and renew the old theme of natural right. By using Spinozian themes, such as multitude and the permanence, in the city, of natural right, juridical field can be understood as something larger, by bringing to the debate some issues that the formalist conception of law ignores. In this way, Spinozian philosophy can be one of the best references for the legal field of resistance -resistance against the empty formalism that violates the members of the city at the