2008
DOI: 10.1590/s1806-64452008000100004
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Abstract: Este artigo sistematiza as razões que levaram a um descompasso entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio da análise de três perspectivas: a da História, a da moral religiosa, especialmente a Católica Romana e, por fim, a do Direito. O artigo conclui apresentando os ganhos para a democracia e a cidadania pública de homossexuais (gays e lésbicas) e mulheres heterossexuais caso haja o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais.

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“…Ainda que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos constitua fator de proteção à saúde sexual, reprodutiva e mental, grandes embates sociais têm havido no Brasil, nem sempre com sucesso, com vistas à sua proteção (Mattar, 2008). A vivência desses direitos contraria costumes e crenças da cultura, frequentemente disseminados em contextos de grande impacto, como a legislação (ao não reconhecer, por exemplo, o direito da mulher à escolha da interrupção da gestação de feto anencéfalo), a mídia (ao divulgar, por exemplo, músicas de conteúdo sexista), a religião (ao doutrinar, por exemplo, para o não uso de métodos anticonceptivos) e a escola (ao negligenciar, por exemplo, o combate à homofobia) (Lionço & Diniz, 2009;Louro, 2007).…”
unclassified
“…Ainda que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos constitua fator de proteção à saúde sexual, reprodutiva e mental, grandes embates sociais têm havido no Brasil, nem sempre com sucesso, com vistas à sua proteção (Mattar, 2008). A vivência desses direitos contraria costumes e crenças da cultura, frequentemente disseminados em contextos de grande impacto, como a legislação (ao não reconhecer, por exemplo, o direito da mulher à escolha da interrupção da gestação de feto anencéfalo), a mídia (ao divulgar, por exemplo, músicas de conteúdo sexista), a religião (ao doutrinar, por exemplo, para o não uso de métodos anticonceptivos) e a escola (ao negligenciar, por exemplo, o combate à homofobia) (Lionço & Diniz, 2009;Louro, 2007).…”
unclassified
“…Os direitos sexuais e reprodutivos constituem um campo de grandes tensões históricas. Remetem a temas que têm sido, por séculos, alvo de muitos embates na área dos direitos humanos, como o direito à autodeterminação da mulher na vivência de sua sexualidade, à anticoncepção e à homossexualidade 3 (Mattar, 2008).…”
Section: Sexual and Reproductive Rights At School: Qualitative Evaluaunclassified
“…Os direitos sexuais e reprodutivos constituem um campo de grandes tensões históricas. Remetem a temas que têm sido, por séculos, alvo de muitos embates na área dos direitos humanos, como o direito à autodeterminação da mulher na vivência de sua sexualidade, à anticoncepção e à homossexualidade 3 (Mattar, 2008).3 O aborto é também um dos temas discutidos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Seu impacto na última eleição presidencial no Brasil revela ser este um assunto altamente polêmico entre os brasileiros, assim como outros direitos nessa área.…”
unclassified
“…A VS é reconhecida como uma violação dos direitos humanos e dos direitos sexuais, que impede crianças e adolescentes de usufruírem de uma sexualidade compatível com seu estágio de desenvolvimento, livre de discriminação ou coerção. Viola o direito reprodutivo de adolescentes de decidirem livre e responsavelmente sobre terem filhos (quantos e quando), bem como o acesso à informação e aos meios para a tomada desta decisão 5,6 . A incidência do fenômeno VS em crianças e adolescentes aponta o risco maior de vitimização de meninas, evidenciando assimetrias de gênero 7 , incorporando representações sociais historicamente construídas e relações de dominação, que designam a homens e mulheres papéis e oportunidades desiguais na sociedade.…”
Section: Introductionunclassified