2007
DOI: 10.1590/s1806-64452007000100003
|View full text |Cite
|
Sign up to set email alerts
|

Abstract: The idea of Rule of Law has become almost unanimously embraced in our days. For human rights advocates, Rule of Law is perceived as an indispensable tool to avoid discrimination, and arbitrary use of force. But, how does profound and persistent social and economic inequality impact the integrity of the Rule of Law? The main objective of this essay is to try to understand the effects of the polarization of poverty and wealth on the legal system, especially in relation to one of the core ideals of the Rule of La… Show more

Help me understand this report

Search citation statements

Order By: Relevance

Paper Sections

Select...
2
1
1
1

Citation Types

0
0
0
8

Year Published

2009
2009
2023
2023

Publication Types

Select...
8
1

Relationship

0
9

Authors

Journals

citations
Cited by 18 publications
(8 citation statements)
references
References 8 publications
0
0
0
8
Order By: Relevance
“…Para que se tenha atendida as demandas do povo, se faz necessário sua mensuração permanente do que está gerando resultados positivos nos programas desenvolvidos e aferidos, mas também o retorno frente ao custo e benefício produzido, não se pode admitir que na esfera pública pratique-se ações como se o recurso fosse infinito e não houvesse dono, todos são responsáveis, os cidadãos são o Estado, para isso delegase a administração pública a um grupo de pessoas que sejam capazes de administrar, gerir e fazer o máximo possível com o dinheiro empregado. Nessa condição e dentro dessa perspectiva, o Estado de Direito é um conceito formal de acordo com o qual os sistemas jurídicos podem ser mensurados, não a partir de um ponto de vista substantivo, como a justiça ou a liberdade, mas por sua funcionalidade (VIEIRA, 2007). As evidências necessitam serem demonstradas para que projetos eficazes consigam reduzir as desigualdades e pratiquem assim de fato a justiça, onde enganase o pensamento de que uma ou outra esfera está livre da cobrança e sujeito protagonista no desenvolvimento de melhorias para com a efetivação de uma população mais equânime no sentido de garantir o pleno desenvolvimento humano.…”
Section: Rc: 43390unclassified
“…Para que se tenha atendida as demandas do povo, se faz necessário sua mensuração permanente do que está gerando resultados positivos nos programas desenvolvidos e aferidos, mas também o retorno frente ao custo e benefício produzido, não se pode admitir que na esfera pública pratique-se ações como se o recurso fosse infinito e não houvesse dono, todos são responsáveis, os cidadãos são o Estado, para isso delegase a administração pública a um grupo de pessoas que sejam capazes de administrar, gerir e fazer o máximo possível com o dinheiro empregado. Nessa condição e dentro dessa perspectiva, o Estado de Direito é um conceito formal de acordo com o qual os sistemas jurídicos podem ser mensurados, não a partir de um ponto de vista substantivo, como a justiça ou a liberdade, mas por sua funcionalidade (VIEIRA, 2007). As evidências necessitam serem demonstradas para que projetos eficazes consigam reduzir as desigualdades e pratiquem assim de fato a justiça, onde enganase o pensamento de que uma ou outra esfera está livre da cobrança e sujeito protagonista no desenvolvimento de melhorias para com a efetivação de uma população mais equânime no sentido de garantir o pleno desenvolvimento humano.…”
Section: Rc: 43390unclassified
“…Ao discutir as dificuldades de implementação do Estado de Direito no Brasil, e nos demais países da América Latina, tendo em vista a exclusão social e econômica oriunda de níveis persistentes de desigualdade, Oscar Vieira (2007) nos sinaliza a importância política daqueles que desafiam o sistema e são demonizados -como suspeitos, criminosos comuns, presos e mesmo membros de movimentos sociais. Nesse contexto, quando observamos as barreiras apontadas por pesquisadores do campo e suas respectivas estratégias de atuação, podemos afirmar que estes estão, assim como os demonizados apresentados por Vieira, desafiando "os sistemas formais de Estado de Direito a se tornarem mais imparciais" (2007, p. 48), transparentes e capazes de implementar leis para garantir a proteção de direitos humanos.…”
Section: Abordagens Qualitativasunclassified
“…A gente acabou de aprovar um novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que está enfrentando a administração da Justiça no âmbito das instituições, como falar em embate com as instituições desse sistema de Justiça, que aos olhos do observador desavisado responde tão bem às questões que envolvem o acesso à Justiça? É daí que eu reclamo pela nossa posição de estudiosos e investigadores do funcionamento dessas instituições à identificar e denunciar os discursos políticos por trás desse modelo institucional, fazendo com que a pauta, a direção do movimento de acesso à Justiça enquanto Estado de Direito e acesso aos direitos, tornem as populações invisíveis, visíveis (Vieira, 2007).…”
Section: Luciana Gross Cunhaunclassified