Criminal liability of medical professionals in the São Paulo State Court of Appeals

Abstract

ObjectiveTo collect criminal justice data involving medical professionals in the São Paulo State Court of Appeals and to establish the number of criminal proceedings involving said professionals, the content of the accusations and the conviction rate per specialty.MethodsA keyword search was carried out in the State Appellate Court case law website with the term “medical error” for decisions rendered from January 1st, 2011 to December 31st, 2016, and the subject “criminal law” was selected.ResultsA total of 34 cases met the inclusion criteria and were analyzed. Lower court's convictions accounted to 73.5% of the cases, with a slight tendency towards increase over the years. The number of cases per medical specialty was ten cases of clinical emergency, eight of obstetrics, seven of surgery, three of pediatrics (one case was related to pediatrics and obstetrics), two of orthopedic surgery, two of clinical director, one anesthesiologist and one nonemergency internal medicine physician. Among these cases, 6 were related to bodily injury, 26 to homicide and 2 criminal contempt.ConclusionThe physicians most exposed to medical error were from surgical specialties, probably due to the higher rate of complications associated with the procedures, and emergency physicians, professionals who need greater qualification.

Judicialização dos eventos adversos na assistência à saúde no Brasil: uma revisão integrativa

“…As informações coletadas de cada artigo foram categorizadas, de acordo com a análise de conteúdo (13), emergindo as seguintes categorias: i) eventos adversos judicializados no Brasil e seus fatores contribuintes; ii) estratégias para a redução da judicialização de eventos adversos. Dentre os estudos incluídos, percebeu-se que uma das autoras participou da produção de cinco estudos diferentes, assumindo a primeira autoria de quatro (8,10,14,17) e a coautoria de um dos estudos (11).…”

“…Os eventos adversos mais discutidos nos artigos analisados foram as infecções, mencionadas em cinco estudos (11,14,15,17,19), seguidos pelos problemas relacionados à especialidade cirúrgica (10,11,17,19) dentre os quais podemos destacar a perfuração intestinal, esquecimento de gaze no abdômen do paciente (17); amputação de membro incorreto, embolia (11); necessidade de nova cirurgia (19); e óbitos (18). Em particular, na cirurgia plástica foram mencionados a infecção, hematoma e necrose (20).…”

“…Na judicialização de eventos adversos advindos do uso de medicamentos, encontrouse anafilaxia após prescrição de penicilina benzatina (8). Já a judicialização de eventos adversos relacionados à assistência ao parto foi tratada em cinco estudos (10,11,16,17,21), destacando o esquecimento de compressas cirúrgicas, sofrimento fetal e hipóxia (17).…”

“…Para fins deste estudo, a judicialização da saúde é definida como o acionamento do Poder Judiciário por indivíduos ou grupos para que arbitre o conflito entre pessoas físicas, empresas ou Poder Executivo no que diz respeito à assistência à saúde (9). No entanto, apesar da importância do tema e o crescente número de demandas judiciais, a produção científica que aborda a judicialização dos eventos adversos ainda é pequena, em geral, com estudos mais restritos à esfera administrativa dos conselhos regionais profissionais (10,11).…”

Jurisprudência do Tribunal de São Paulo em ações de responsabilidade civil por erro médico em cirurgias do quadril

“…O número de ações por erro médico vem crescendo ao longo dos anos, sendo em sua maioria relacionadas a procedimentos cirúrgicos [5][6][7][8] . A área ortopédica, devido à grande quantidade de cirurgias realizadas na sua prática, encontra-se dentre as especialidades com maior risco.…”