As limitações das políticas de habitação portuguesas: reflexões sobre a importância da intersetorialidade

Abstract

ResumoPartindo de uma perspectiva neoliberal e sob um discurso moderno de descentralização estatal e participação da sociedade civil, o Estado português tem utilizado parcerias com o setor cooperativo nas suas políticas habitacionais.Frente à visibilidade alcançada por estas políticas recentes na Comunidade Européia, bem como a aproximação que vem ocorrendo entre Portugal e Brasil para troca de experiências neste campo, este trabalho tem como objetivo analisar como estas políticas portuguesas têm se desenvolvido e quais suas implicações para a população brasileira. Para isso, investigaram-se dois projetos de realocação de pessoas carentes em bairros sociais. A metodologia utilizada foi de caráter qualitativo, baseada em pesquisa documental, além de entrevistas e observações in loco. Os resultados apontam para políticas habitacionais bastante desarticuladas e, em consequência disso, pouco efetivas. Os casos estudados corroboram o argumento de que, apesar do discurso, o governo assumiu na realidade uma posição de transferência das responsabilidades para a sociedade civil por meio das cooperativas de habitação, e que a criação de bairros sociais acaba por contribuir para o aumento da estigmatização e do preconceito. Além disso, enfatizam a importância de uma ação intersetorial nas políticas habitacionais. Palavras-chave: Políticas Sociais, Cooperativismo de Habitação, Portugal, Intersetorialidade AbstractFrom the neoliberal perspective and using discourse concerning the decentralization of the modern state and the participation of civil society, the Portuguese State has used partnerships with the cooperative sector in our housing policies.In light of the visibility achieved by these recent policies vis-à-vis the European Community, the approach is also taking place between Portugal and Brazil to exchange experiences in this field. This work aims to analyze how these Portuguese policies have developed and their implications for the Brazilian population. For this purpose, we investigated two projects of relocation socially needy people in certain neighborhoods. The methodology used was of a qualitative nature, based on documental research, interviews and observations. The results suggest quite disjointed and, as a result, not very effective housing policies. The cases studied corroborate the argument that, despite the discourse, the government actually transferred responsibility to civilian society through housing cooperatives. They also show that the creation of social neighborhoods actually end up increasing stigma and prejudice. Furthermore, they emphasize the importance of intersectoral action in housing policies.Keywords: Social Policies, Cooperativism Housing, Portugal, Intersectoral Action Artigo submetido em maio e aceito para publicação em outubro de 2010.

Transversalidade e Intersetorialidade: mapeamento do debate conceitual no cenário brasileiro

“…Nesse processo, os modos tradicionais de desenvolvimento de políticas públicas devem ser transformados, levando ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação conjunta das ações em foco (e.g. Rifiotis, 2004;Comerlatto et al, 2007;Mendes et al, 2004;Barreto et al, 2010;Veiga, & Bronzo, 2014).…”

“…Já a dimensão institucional/organizacional se relaciona com as formas de organização, gestão e operacionalização (Bronzo, 2007;Barreto et al, 2010). Esta envolveria a construção de objetivos e projetos (Bellenzani, & Malfitano, 2006;Azevedo et al, 2012) e a corresponsabilização dos atores pelas ações em desenvolvimento (Bellenzani, & Malfitano, 2006;M.…”

“…As disputas políticas pautadas em interesses eleitorais também são enfatizadas (Magalhães et al, 2013, Santos, & Silveira, 2015. Barreto et al(2010) acrescentam como limites da intersetorialidade a inexistência de sistemas integrados de informação, a destinação de recursos setorializados, as disputas entre atores e as diferentes dinâmicas e culturas organizacionais.…”