Gestão de políticas sociais: a importância das articulações institucionais e setoriais em programas de segurança alimentar e nutricional

Abstract

A descentralização de responsabilidades e de poder para os municípios executarem muitas das políticas que antes estavam a cargo do governo federal demonstra que tal processo, mesmo representando avanços na democratização, acarretou dificuldades para as prefeituras, ainda maiores se considerada a complexidade inerente às políticas sociais. A elaboração e implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) - tema que tem se destacado crescentemente no âmbito de atuação do poder público, em especial dos governos municipais - acarretam muitos desafios e têm demandado dos gestores públicos a construção de articulações específicas entre setores e instâncias do próprio governo, da sociedade civil e da esfera privada. Neste artigo, procura-se contribuir na discussão sobre a importância da construção destes arranjos mediante estudo de caso realizado no município de Belo Horizonte.

Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs): análise dos pareceres conclusivos sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

“…Independentemente da Região analisada, a insuficiência dos recursos repassados pelo Governo Federal foi justamente a principal crítica ao programa, feita pelos conselheiros. Trata-se de dificuldade já registrada em outros estudos [18,[21][22][23][24] . É importante destacar que o valor per capita diário destinado pelo FNDE, para os pré-escolares, passou de R$ 0,06 a R$ 0,13 por dia em 2003 (ano ao qual se referem os pareceres analisados nesta pesquisa).…”

“…Para alunos matriculados no ensino fundamental, os valores permaneceram fixos em R$ 0,13 por dia, por aluno, no período compreendido entre 1993 e 2003, só havendo aumento, para R$ 0,15, em 2004. Conforme registrado por Mafra & Naves [22] e Ometto et al [20] , neste período de dez anos os preços dos alimentos sofreram reajustes, o que pode ter trazido dificuldades quanto à aquisição de alimentos e ao atendimento das metas do programa. Entre os resultados do presente estudo, nota-se, também, que a principal sugestão dos conselheiros foi justamente a necessidade de aumentar o valor repassado pelo Governo Federal.…”

Revisitando o modelo processual de análise de políticas públicas com base nas relações entre Estado e Sociedade

“…Aliado a essas premissas, Bresser Pereira e Grau 1999 Com relação à gestão de políticas públicas sob a orientação gerencial, observam-se alguns avanços que recaem, principalmente, sobre o papel do setor público não estatal como um espaço para a democratização do processo decisório das políticas públicas. Do mesmo modo, observa-se uma preocupação da administração pública gerencial em adotar a descentralização que, no âmbito das políticas públicas, pode ser caracterizada como um processo de reestruturação interna ao aparelho do Estado, no intuito de proporcionar mais poder àqueles que estão perto dos cidadãos e de suas necessidades (MAFRA;NAVES, 2009). Essa transferência de poder do nível nacional para instâncias subnacionais permite planejar, gerir, executar e tomar decisões de forma mais eficiente.…”

A construção de um sistema de garantia da segurança alimentar e nutricional para o Brasil

“…A partir de 2005, alguns trabalhos abordaram as questões culturais relacionadas às políticas da área [7] , as práticas e percepções de atores sociais envolvidos com a implantação da política [8] , aspectos metodológicos para a avaliação de programas públicos e divulgaram resultados dessas avaliações [9][10][11][12] . Outros analisaram sua interface com os programas de transferência de renda executados no país [13][14][15][16][17] e a importância das articulações necessárias à promoção da intersetorialidade [18,19] .…”