Movimentos sociais, participação infantil e direitos da criança no Brasil

Abstract

Resumo Este artigo analisa a participação da criança em ações coletivas, em diálogo com a produção acadêmica acerca do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e os Sem Terrinha, coletivo infantil vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O texto busca desvelar a participação das crianças em cada movimento, na tensão entre os marcos legais sobre os direitos da criança e suas experiências concretas. Ao buscar compreender o significado de fazer os direitos das crianças em sua vida cotidiana, destaca-se, em cada movimento, a perspectiva da governança de direitos, da relação com o Estado e a dimensão política. Procurou-se discutir as concepções de participação e protagonismo tensionadas pelas relações hierárquicas de poder entre adultos e crianças, tanto na organização e gestão dos movimentos quanto na legitimação dos discursos. Assim, o trabalho contribui para as teorizações dos estudos dos movimentos sociais e de ações coletivas demonstrando que os conceitos de agência e participação não podem ser tomados como pressupostos apriorísticos, mas que demandam análise das condições e contradições para sua efetivação. Nessa direção, a compreensão da criança como ator social revela-se, em ambos os movimentos, como forma de superação do lugar de vítima para o lugar de sujeito que luta coletivamente por seus direitos.

Participação política e infância: Como as crianças brasileiras se posicionam e se fazem presentes em seus contextos sociais

“…Nesse sentido, entendemos que o termo participação, ainda que de difícil conceituação, está intrinsecamente ligado ao de política, pois são ações orientadas a partir de interpretações e transformações dos espaços e tempos sociais, considerando, porém, determinadas condições. Se a participação vem sendo destacada nas políticas públicas, como exercício e compromisso social, seu significado político manifesta-se no cotidiano das crianças, em suas redes de sociabilidades e no exercício da solidariedade, ou seja, tem repercussão em um microcosmo (Gouvêa et al, 2021).…”