Reestruturação produtiva, sindicatos e a flexibilização das relações de trabalho no Brasil

Abstract

A experiência de adaptação competitiva brasileira ao mercado global deu início à reestruturação produtiva nas empresas. Trouxe, também, mudanças políticas e institucionais importantes, notadamente no que se refere ao mercado de trabalho. No presente texto, analiso o reflexo dessas mudanças no sistema de relações de trabalho do país. Busco reconstruir alguns condicionantes conjunturais e políticos que configuraram o posicionamento de seus principais atores no momento que precede àquelas mudanças e no atual contexto. Procuro indicar os desdobramentos daquelas transformações e as formas pelas quais sindicatos e empresas buscaram imprimir a sua perspectiva às mesmas. A partir desse referencial mais amplo, defendo o argumento de que a história das relações de trabalho no país foi construída sob condições de forte autoritarismo gerencial, e seu corolário, de debilidade das organizações sindicais. Em função disso, a tendência recente de flexibilização da legislação trabalhista (CLT) põe em risco a garantia de direitos, investe na possibilidade de seu rebaixamento.

Novas Formas de Ocupação, do Trabalho e Condições

“…Nestes tempos de economias em crise, há de se mencionar como precarização a redução dos salários percebidos para a manutenção do emprego e da colocação de postos de trabalhos em regime de contratação parcial para fazer frente às tendências de retração econômica. Costa (2003, 2007e DA COSTA, 2007 indica novas relações de trabalho nas últimas décadas, no Brasil, impulsionadas pela redução do número de empregos formais. Tal situação, permite que as organizações abriguem novas formas de contrato de trabalho e ou vínculos com os seus colaboradores, sendo o primeiro, aquele, dado como tradicional, pois utiliza as formas contratuais previstas em CLT -Consolidação das Leis do Trabalho.…”

Terceirização e resistência no Brasil: o Projeto de Lei n. 4.330/04 e a ação dos atores coletivos

“…In Brazil, the process of restructuring the economy accelerated during the Collor Administration, especially through the import substitution policies that were adopted by that government, and was further boosted during the two governments of President Fernando Henrique Cardoso. Among the flexibilization measures adopted by the latter, one should highlight the following: the Hours Bank, as an alternative to overtime payments; temporary suspension, for economic reasons, of an employment contract; and temporary work (COSTA, 2003) which, together, suggested a clear trend to the deregulation of the system of worker protection set down in the Consolidation of Labour Laws (Consolidação das Leis do Trabalho -CLT). One should also highlight the legalisation of worker cooperatives, a labour structure widely used to get around the standard rules governing employment.…”

O Cooperativismo segundo o Direito e a Sociologia do Trabalho

“…Quanto ao primeiro problema, a literatura entende que foi devido à redução do número de trabalhadores sindicalizados, basicamente devido ao aumento do número de desempregados. Quanto ao segundo problema, como a obtenção do status de empregado estava muito escassa, então, não havia condições para que os trabalhadores realizassem qualquer tipo de exigência, ou seja, reduziram drasticamente seu poder de barganha (ARAUJO et alli, 2001;COSTA, 2003). Santana (2000, 216), contudo, assevera que não há homogeneidade quanto à percepção Fernanda Henrique Cupertino Alcântara que as próprias Centrais Sindicais têm sobre o assunto.…”